Concurso MPU: edital deve ser apenas para nível superior

O edital do concurso MPU (Ministério Público da União) está iminente de ser publicado e o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (ADI), ministro Dias Toffoli, concedeu sua posição sobre a exigência de nível superior para o cargo de Técnico do MPU!

Toffoli entende que não há urgência para decidir a inconstitucionalidade da exigência de nível superior para o cargo de Técnico do Ministério Público da União e isso indica que o edital não deve contar com a escolaridade de nível médio.

Para decidir o assunto, o ministro cita o artigo 12 da lei 9868/99, que diz:

Art. 12. Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.

Artigo 12 da lei 9868/99.

Importante lembrar que foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria que fixa as atribuições comuns e básicas e os requisitos de investidura nos cargos das carreiras de Analista e Técnico do MPU, além de dar outras providências. O texto expõe que todos os cargos devem conter escolaridade superior.

A ADI 7710 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, onde exigia que o cargo de Técnico do MPU voltasse a ser nível médio. O Procurador-Geral Paulo Gonet informa que os artigos responsáveis pela alteração são inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa.

O concurso MPU será organizado pela Fundação Getúlio Vargas, e irá ofertar vagas para Analista e Técnico, em diversas especialidades. Os aprovados irão receber os seguintes salários iniciais:

• Técnico do MPU: R$ 9.052,51
• Analista do MPU: R$ 14.852,66

A decisão do ministro Dias Toffoli pode ser vista na íntegra!

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Cargos do concurso MPU

Em relação aos cargos ofertados, o projeto básico aponta que as oportunidades serão destinadas aos cargos de Analista e Técnico do MPU, nas seguintes áreas de especialidade:

Analista do MPU

• Analista do MPU/Arquivologia
• Analista do MPU/Biblioteconomia
• Analista do MPU/Clínica Médica
• Analista do MPU/Comunicação Social
• Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
• Analista do MPU/Direito
• Analista do MPU/Enfermagem
• Analista do MPU/Estatística
• Analista do MPU/Gestão Pública
• Analista do MPU/Ginecologia
• Analista do MPU/Odontologia
• Analista do MPU/Oftalmologia
• Analista do MPU/Pediatria
• Analista do MPU/Perito Em Antropologia
• Analista do MPU/Perito Em Arquitetura e Urbanismo
• Analista do MPU/Perito Em Biologia
• Analista do MPU/Perito Em Contabilidade
• Analista do MPU/Perito Em Economia
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Agronômica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Civil
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Elétrica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Florestal
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Em Segurança do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Mecânica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Sanitária
• Analista do MPU/Perito Em Geografia
• Analista do MPU/Perito Em Geologia
• Analista do MPU/Perito Em Medicina
• Analista do MPU/Perito Em Medicina do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Oceanografia
• Analista do MPU/Perito Em Tecnologia da Informação e Comunicação
• Analista do MPU/Psicologia
• Analista do MPU/Psiquiatria
• Analista do MPU/Serviço Social
• Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura

Técnico do MPU

• Técnico do MPU/Administração
• Técnico do MPU/Enfermagem
• Técnico do MPU/Orçamento
• Técnico do MPU/Segurança Institucional
• Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação

Resumo do concurso MPU

• Situação: banca definida
• Banca: FGV
• Cargos (previsão):
  • Policial do MPU
  • Técnico
  • Analista
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até 16.245,76 (a partir de 2025)
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013

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