Concurso MPU: nível superior para Técnico é defendido em encontro com ministro

A decisão sobre o nível de escolaridade exigido para os cargos de Técnico Judiciário impactará diretamente a realização do concurso MPU (Ministério Público da União) e o tema tem causado diversas manifestações das categorias abrangidas pela controvérsia.

Isso porque uma reunião foi realizada neste 11 de setembro entre o ministro do STF, Dias Toffoli, e o diretor executivo do SindMPU (Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU), Renato Cantoni, para abordar a ADI 7710, que questiona a exigência de nível superior para os cargos de Técnico Judiciário.

De acordo com o SindMPU, durante o encontro, o sindicato “apresentou de forma clara e objetiva a relevância da ADI para a categoria e como sua aprovação traria sérios prejuízos aos servidores técnicos ao ministro Toffoli”.

“Estamos lidando com uma questão que envolve o futuro de muitos servidores […] Não vamos deixar de lutar até que todos os servidores sejam respeitados e suas conquistas mantidas”, destacou o diretor do SindMPU.

As manifestações têm ocorrido após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter ajuizado a ADI no Supremo Tribunal Federal questionando o nível superior para Técnico e pedindo o retorno do requisito de nível médio para o cargo.

Dentre as justificativas, a PGR afirma que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, que altera a escolaridade dos Técnicos de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.

Vale lembrar que, recentemente, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União) também se manifestou solicitando apoio para fortalecer a defesa do nível superior para os cargos de Técnico Judiciário do Poder Judiciário e Ministério Público da União.

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Concurso MPU – edital em outubro?

De acordo com documento acessado, com exclusividade, pelo Direção Concursos, a previsão é que o edital seja publicado já no mês de outubro, com aplicação das provas em dezembro de 2024.

Além disso, o MPU abriu, em julho de 2024, concurso interno para remoção de servidores. Esta é uma importante etapa e costuma preceder a abertura de concursos públicos, já que reorganiza o quadro de pessoal.

Apesar de ainda não haver confirmação sobre o quantitativo de vagas a ser ofertado, a expectativa é as oportunidades contemplem todas as áreas dos cargos de Técnico e Analista Judiciário.

Resumo do concurso MPU

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Cargos (previsão):
  • Policial do MPU
  • Técnico
  • Analista
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 14.852,66 (a partir de 2025)
• Últimos concursos: MPU 2018, MPU 2015 e MPU 2013

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