De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as carreiras transversais estarão presente no novo Concurso Nacional Unificado, proposto pelo governo federal. Um dos cargos presentes é o de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).

Agora, a expectativa fica pela publicação do edital unificado em dezembro de 2023, e as provas que serão realizadas em março de 2024.

Além da carreira de ATPS, o MGI confirmou a participação dos demais cargos:

• Analista de Infraestrutura (AIE): 300 vagas
• Analista em Tecnologia da Informação (AIE): 300 vagas
• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG): 150 vagas

Ao todo, serão 500 vagas para Analista Técnico de Políticas Públicas Sociais, que serão distribuídas entre os seguintes ministérios:

• Ministério da Educação: 70 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: 30 vagas;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: 40 vagas; e
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: 360 vagas.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área de formação. O salário inicial é de R$ 8.828,41.

De acordo com o artigo 3° da lei n° 12.094/2009, que regulamenta a carreira, os Analistas Técnicos de Políticas Públicas Sociais aprovados executarão as seguintes atividades:

• I – executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;
• II – verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;
• III – identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;
• IV – aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;
• V – proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;
• VI – apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria; e
• VII – colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.

Concurso Nacional Unificado – Como será o concurso?

O Ministério da Gestão e da Inovação explica que o concurso unificado será realizado através da aplicação de provas em um único dia, em 180 municípios, aproximadamente, em todas regiões do Brasil.

O certame irá seguir as principais características:

• Participação por livre adesão dos órgãos;
• Aplicação conjunta para a primeira fase dos concursos já autorizados;
• Publicação do edital até 20 de dezembro de 2023;
• Provas simultâneas em todas as capitais e cidades médias e grandes;
• Único dia de provas
  • provas objetivas comuns todos os candidatos;
  • provas objetivas específicas para cada bloco temático;
• Avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa;
  • Cada órgão poderá definir as pontuações por titulação ou experiência;
• Aplicação do critério de preferência para classificação final.

Os editais serão publicados segmentados em blocos temáticos, com diversos cargos de uma mesma área. Veja como será a distribuição dos cargos e vagas entre os grupos!

Quanto ao cronograma, confira abaixo as principais datas que foram propostas, a princípio, pelo governo federal:

• Até 20 de setembro: criação de um comitê organizador;
• Até 29 de setembro: adesão dos Ministérios ao Concurso Nacional Unificado;
• Até 20 de dezembro: publicação do edital de abertura;
• Março de 2024: realização das provas;
• Abril de 2024: divulgação dos resultados gerais;
• Junho/julho de 2024: início dos cursos de formação;
• Julho/agosto de 2024: ambientação dos novos servidores.

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