Concurso Nacional Unificado: MPF pede R$ 5 milhões por falta de cota trans

O Concurso Nacional Unificado está com inscrições abertas, ofertando 6.640 oportunidades, e a distribuição de vagas reservadas vem causando polêmicas.

Isso porque o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da União por danos morais coletivos devido a falta de vagas reservadas para pessoas transexuais. De acordo com o MPF, o valor de R$ 5 milhões deve ser destinado à campanhas educativas, capacitação de gestores públicos sobre o mercado de trabalho e pessoas trans, além de custear cursos preparatórios para concursos públicos para pessoas trans.

Ademais, o MPF solicita que a União seja condenada a se desculpar publicamente com a comunidade trans por meio de nota oficial divulgada nos canais canais de comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Presidência da República.

Vale lembrar que, recentemente, o MPF recomendou ao governo federal que incluísse um percentual de vagas reservadas para pessoas trans no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), o que não foi acatado pela União.

As cotas para trans chegaram a ser anunciadas pelo ministro do Trabalho e Emprego antes na adesão do órgão ao concurso unificado. No entanto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) se maninestou alegando que os órgãos que aderiram ao edital único devem aceitar as regras estabelecidas pelo governo federal, neste caso, de não disponibilizar cotas para pessoas trans.

Nesse contexto, é importante destacar que não há na legislação brasileira norma que preveja reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis em concursos do Poder Executivo Federal.

Até o momento, mais de 700 mil candidatos já se inscreveram para participar do Concurso Nacional Unificado. As candidaturas podem ser efetuadas até o dia 9 de fevereiro.

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Como será o Concurso Nacional Unificado?

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os interessados poderão realizar as inscrições por meio do portal Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024.

As taxas de participação terão os seguintes valores:

• Nível médio: R$ 60,00; e
• Nível superior: R$ 90,00.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2024, em 220 municípios em todas as regiões do país.

Confira aqui um Guia completo do Concurso Nacional Unificado!

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Resumo do Concurso Nacional Unificado

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Inscrições: de 19/1 a 9/2
• Taxa: R$ 60,00 e R$ 90,00
• Provas: 5/5/2024
• Editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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