Concurso PC MS: confira as disposições gerais dos cargos e vagas

O edital do concurso PC MS esta na boca do povo, após ter edital publicado com 236 vagas em diversos cargos de sua estrutura funcional. Nesta matéria, você verá informações gerais sobre as funções oferecidas.

Antes, saiba que as inscrições já estão abertas e seguem à até o dia 18 de novembro, com taxa no valor de R$ 340,48, As provas, por sua vez, estão marcadas para os dias 4 e 12 de dezembro.

Concurso PC MS: confira as disposições gerais dos cargos e vagas

De acordo com o edital do concurso PC MS, os cargos e as vagas ofertadas no certame são:

• Perito papiloscopista: 42 vagas (o requisito é ter diploma, devidamente registrado de conclusão de curso superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC) – salário: R$ 4.527,80
• Agente de polícia científica: 36 vagas (o requisito é ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e acrescido de Carteira Nacional de Habilitação – salário: R$ 4.527,80
• Perito oficial forense criminal: 75 vagas (o requisito é ter nível superior com inscrição no respectivo Conselho Profissional, com diploma especificado na área de atuação, além disso, pode haver a exigência de 2 anos de experiência na área de formação)- salário: R$ 7.377,66
• Perito oficial médico-legista: 53 vagas (o requisito é ter nível superior em Medicina, com inscrição no Conselho Regional, além da possibilidade de exigir 2 anos de experiência na área de formação)- salário: R$ 7.377,66
• Delegado: 30 vagas (o requisito é ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC)- salário: R$ 17.014,18

Confira as atribuições de cada um:

• Delegado:
  • e1) com exclusividade: o aprovado como delegado no concurso PC MS deverá presidir a apuração de infrações penais por meio do inquérito policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência ou outros procedimentos investigatórios normatizados; lavrar termos circunstanciados de ocorrências, de conformidade com o disposto na legislação pertinente; exercer a titularidade de unidades integrantes da polícia civil, delegacias de policia, unidades de segurança, grupos operacionais ou similares onde sejam realizados trabalhos de polícia judiciária;
  • e2) no exercício da atividade policial judiciária: o aprovado como delegado no concurso PC MS deverá planejar, coordenar, dirigir e executar, com exclusividade, as ações de polícia judiciária; organizar, executar e manter os serviços de registro, cadastro, controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação federal específica; planejar, coordenar e realizar ações de inteligência destinadas à instrumentalização do exercício de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, na sua área de competência; realizar, com exclusividade, as correições ou procedimentos similares de natureza ordinária, nas unidades policiais civis, na esfera de sua competência; realizar correições extraordinárias, gerais ou parciais; requisitar a realização de pesquisas técnico-científicas, estatísticas e exames técnicos relacionados com a atividade de polícia judiciária; expedir alvarás de funcionamento, atestados, registros e demais documentos relativos ao exercício regular do poder de polícia, mediante recolhimento das taxas previstas no Código Tributário Estadual; expedir licença para translado de cadáveres; presidir autos de incineração e destruição de drogas ilícitas apreendidas, nos termos da legislação; exercer o controle interno e o aperfeiçoamento da atividade policial judiciária; manter banco de dados de processados, procurados, condenados e foragidos e coordenar ações de busca e captura e transferência de presos; adotar providências imediatas e impostergáveis em outras circunscrições até que compareça a autoridade do local dos fatos; divulgar fatos, prestar informações de natureza policial ou científica de interesse da comunidade à imprensa ou a órgãos interessados, observados os preceitos constitucionais, as garantias individuais, normas e regulamentos da administração estadual; instaurar, presidir ou determinar a instauração de sindicância administrativa disciplinar e impor, se for o caso, as penalidades; promover orientação à comunidade sobre as medidas de profilaxia criminal e debater sobre assuntos relativos à segurança pública; expedir escala de plantão; avocar e redistribuir inquéritos policiais ou procedimentos administrativos;
  • e3) no curso de procedimentos de sua competência: o aprovado como delegado no concurso PC MS deverá presidir, com exclusividade, auto de prisão em flagrante e da apreensão em flagrante de adolescentes infratores; nomear interpretes, peritos e escrivães ad hoc e curadores, avaliadores, depositários, quando houver justificado motivo; expedir portaria instauradora de inquérito policial ou de outro procedimento investigatório; expedir intimações, ordens de serviço, cartas precatórias, mandados de condução coercitiva e alvarás de soltura, quando de sua competência; requisitar exames médicos, periciais e toxicológicos, inclusive de sanidade mental e complementar, informações e documentos que interessem à formação de prova; promover, por termos, oitivas, interrogatórios e acareações, reprodução simulada de fatos, reconhecimentos e exumação; solicitar o ingresso de vítima ou testemunha em programas de proteção e assistência respectivos; determinar a elaboração de qualificação indireta, planilha de identificação e vida pregressa do indiciado; proferir despachos de indiciação, sindicação, movimentação e desentranhamento e outros que se fizerem necessário nos autos; arbitrar valor de fiança, quando de sua competência; determinar a apreensão de objetos e o depósito de valores apreendidos em conta única do Estado; representar pela prisão preventiva, prisão temporária e outras medidas judiciais cautelares; representar pelo afastamento temporário de agressor, nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, nos termos da legislação; representar pela expedição de mandado de busca e apreensão e pela quebra de sigilo fiscal, bancário, comunicações telefônicas, de qualquer natureza e em sistemas de informática e telemática; determinar a restituição ou o depósito, mediante termo de responsabilidade, de objetos apreendidos; solicitar dilação de prazo; outras atribuições correlatas e ou previstas em lei;
  • e4) em atividades complementares às funções do cargo: o aprovado como delegado no concurso PC MS deverá participar de atividades de ensino policial; exercer cargo em comissão ou função de confiança; representar a instituição policial, perante conselhos e poderes constituídos ou à sociedade, como autoridade policial em eventos ou solenidades públicas.

• Agente de polícia científica:
  • f1) na área criminalística: o aprovado como agente no concurso PC MS deverá auxiliar os Peritos Criminais nas realizações de exames periciais internos, como metalográficos, documentoscópicos, balísticos, transcrição de dados, laboratoriais, dentre outros; auxiliar os Peritos Criminais nos exames de perícias externas, como reprodução simulada, levantamento em local de crime, coleta de material residuográfico, coleta e identificação dos vestígios e indícios criminais e, em diligências para a realização de exames complementares; operar sistemas de tecnologia de informática, sistemas de telecomunicações, bem como dirigir viaturas policiais no exercício inerente às suas funções; registrar filmagens e fotografias técnicas, nas diversas áreas de atuação pericial; realizar procedimentos de secretaria, de protocolo e atendimento ao público e responder pela guarda de material enviado para exames; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive de ordem administrativa;
  • f2) na área medicina legal: o aprovado como agente no concurso PC MS deverá auxiliar o Perito Médico-Legista ou o Perito Odonto-Legista durante os exames, quando exigido; acondicionar os cadáveres em câmara fria, registrando entradas e saídas, como também conduzir pessoas para possível reconhecimento; operar sistemas detecnologia de informática, sistemas de telecomunicações, bem como dirigir viaturas policiais no exercício inerente às suas funções; registrar filmagens e fotografias técnicas, nas diversas áreas de atuação pericial; auxiliar os Peritos Médico-Legistas nas perícias necroscópicas e exumações, providenciando a limpeza e desinfecção dos aparelhos e instrumentos cirúrgicos utilizados nos exames; realizar procedimentos de secretaria, de protocolo e atendimento ao público, bem como também responder pela guarda de material enviado para exames; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive de ordem administrativa;
  • f3) na área de laboratórios forenses: o aprovado como agente no concurso PC MS deverá auxiliar os Peritos Criminais nas perícias laboratoriais; zelar pela limpeza, desinfecção e conservação dos materiais de uso laboratorial, bem como das áreas críticas de biossegurança; preparar reagentes e outros materiais utilizados nos exames periciais; controlar o estoque de materiais de consumo de uso laboratorial; realizar filmagens e fotografias técnicas; realizar procedimentos de secretaria, de protocolo e atendimento ao público e auxiliar na coleta, registro e sistematização de dados estatísticos; guardar e organizar os materiais enviados para exames, já examinados e as contraprovas; operar sistemas de informática, sistemas de telecomunicações, bem como dirigir viaturas policiais no exercício inerente às suas funções; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo, inclusive de ordem administrativa.

• Perito papiloscopista
  • o aprovado como perito papiloscopista no concurso PC MS deverá executar o levantamento de impressões papilares em locais de crime, a fim de analisá-los e interpretá-los em laboratórios, realizar perícias papiloscópicas e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames, assim como elaborar laudos dos exames periciais realizados, quando requisitados pela autoridade competente; supervisionar, coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos papiloscópicos, relativamente à tomada de impressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações; colher impressões digitais em pessoas vivas ou mortas, para fins de identificação papiloscópica civil e criminal, classificar, comparar impressões papilares e realizar as buscas no arquivo datiloscópico e sistemas automatizados de identificação de impressão digital, inclusive em cadáveres e conseqüente elaboração do laudo necropapiloscópico; elaborar exames laboratoriais referentes à impressão papilares e identificação cível e criminal, emitir pareceres técnicos, dirimir dúvidas e solucionar questões sobre identificação papiloscópica; supervisionar, coordenar, dirigir, orientar e executar, quando necessário, o atendimento ao público e a coleta de impressões digitais e de informações, para fins de emissão de carteiras de identidade e de certidões de antecedentes; desenvolver estudos e novos métodos e técnicas de trabalho pericial, no campo da identificação papiloscópica, e pesquisas laboratoriais e de informática, na busca de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema de identificação civil e criminal; prestar informações criminais, com base no cadastro legal, mediante autorização da autoridade competente, e organizar e manter registros atualizados dos arquivos de identificação civil e criminal; realizar trabalhos fotográficos necessários à execução de perícias papiloscópicas de locais de crime e executar fotos de indiciados e, de acordo com a descrição do depoente e utilizando recurso técnico-científico, preparar retrato falado de suspeito ou de pessoa procurada, para fins de investigação policial; fazer coleta de impressões digitais e de fragmentos digitopapilares em locais de ocorrência de crime e realizar confronto das impressões coletadas com as do seu próprio acervo, quando requisitado pela autoridade policial.

• Perito oficial forense criminal
  • o aprovado como perito criminal no concurso PC MS deverá supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias criminais em geral, bem como estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho; planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas, realizar pesquisas de novos métodos criminalísticos e produzir estudos, informações e pareceres técnicos para eficiência dos trabalhos de perícia criminal; executar perícias, com exclusividade, em locais de crime, procedendo ao levantamento pormenorizado e coletando todas as evidências materiais relacionadas a esses eventos; executar reproduções simuladas; executar perícias laboratoriais, análises dos vestígios e ou indícios relacionados às infrações penais, bem como, exames microscópicos comparativos e de micro-evidências; realizar a identificação humana na área da criminalística; elaborar laudos periciais relativos aos exames realizados; solicitar exames complementares e informações técnicas necessárias às perícias criminais; realizar as diligências necessárias para a complementação de exames periciais; e, executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da função.

• Perito oficial médico-legista
  • o aprovado como perito médico-legista no concurso PC MS deverá supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias médico-legais ou odonto-legais em geral, bem como estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho; planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas, realizar pesquisas de novos métodos na área de medicina ou odontologia legal e produzir estudos, informações e pareceres técnicos para eficiência dos trabalhos; elaborar laudos periciais relativos aos exames realizados; supervisionar, coordenar, orientar e executar perícias no campo pericial respectivo; executar perícias em pessoas vivas e em cadáveres, no âmbito da medicina ou odontologia legal; solicitar exames complementares necessários às perícias médico-legais ou odonto-legais; realizar identificação humana na área medicina e odontologia-legal; realizar as diligências necessárias para a complementação de exames periciais; executar outras tarefas compatíveis com as suas funções.

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Resumo

• Situação: edital publicado
• Banca: Fapec
• Vagas: 236
• Cargos: agente, delegado, papiloscopista, perito criminal e médico legista
• Escolaridade: nível superior
• Inscrições: 26 de outubro a 18 de novembro
• Taxa: R$ 340,48
• Provas: 4 e 12 de dezembro
• Salários: iniciais de até R$ 17 mil
• edital PUBLICADO

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