Juliane Freitas • 26/11/2024
Os candidatos ao próximo concurso PC MS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul) poderão seguir novas regras de ingresso!
Trata-se do projeto de lei complementar nº 17/2024, enviado pelo governador do estado, Eduardo Riedel (PSDB), à Assembleia Legislativa, visando alterações no processo de ingresso dos novos policiais à instituição.
De acordo com o texto do projeto, o concurso público da PC MS seria segmentado em duas etapas. A primeira etapa seria de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo avaliações como:
Já a segunda etapa, seria de caráter exclusivamente eliminatório, compreendendo o curso de formação policial.
O projeto prevê, ainda, que a investigação social ocorra até a posse do aprovado, e não apenas nas fases iniciais da seleção. Em relação ao curso de formação, o texto prevê que os custos envolvidos na fomação do candidato que, após ser aprovado em todas as fases, não tomar posse sejam ressarcidos ao estado. A medida busca evitar o desperdício de recursos públicos com candidatos que não assumem as vagas.
É importante mencionar que o projeto de lei complementar seguirá para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o texto será levado às comissões de mérito e às sessões plenárias para que seja votado.
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Em junho de 2024, o delegado-geral da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Lupérsio Degerone Lucio reafirmou o desejo da corporação de um novo concurso PC MS para 2024.
Na ocasião, o delegado-geral informou que as tratativas para o novo edital estariam avançadas com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul (SEJUSP) e com o governador do estado, Eduardo Riedel, que sinalizou positivamente ao novo certame.
Ademais, segundo o delegado, o último certame, realizado em 2017, passou por processo de judicialização, prejudicando o andamento de um novo certame.
É importante mencionar que a comissão do concurso PC MS já está formada e será responsável pela análise e revisão dos critérios técnicos envolvendo o certame para o cargo de Agente. A equipe deverá emitir relatório propondo as medidas cabíveis.
A expectativa é de que sejam ofertadas cerca de 300 vagas para o cargo, que exige nível superior e possui salário inicial de R$ 5.295,00.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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