Concurso PC RJ: votação da mudança de escolaridade de Investigador adiada novamente

A votação do projeto de lei que modificaria a escolaridade de mínima exigida para o cargo de Investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro (concurso PC RJ) foi adiada, novamente, para próxima semana.

Este é o segundo adiamento da votação do projeto de lei. No início da sessão desta terça-feira (10/11), o deputado Márcio Pacheco (PSC) pediu pela retirada de pauta do PL 3.278/2020 e o pedido foi deferido.

A previsão é de que, na próxima semana, o projeto de lei seja votado.

O projeto de lei recebeu 12 emendas e terá que ser debatido outra vez pelas comissões.

Uma das emendas foi emitida pelo deputado Rodrigo Amorim, que pede que a mudança de escolaridade só entre em vigor depois do concurso PC RJ previsto para ocorrer em 2021.

Entenda melhor a escolaridade de Investigador

Em 2017, um projeto de lei tinha sido aprovado para modificar a escolaridade de Investigador para nível superior e até foi sancionado pelo governador em exercício.

No entanto, a lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro porque a iniciativa deveria vir do Executivo, não do Legislativo.

Mais recentemente, o governador em exercício do Rio de Janeiro enviou mensagem ao legislativo pedindo para mudar a escolaridade do cargo para nível superior.

A declaração do governador foi comemorada nas redes sociais do deputado Márcio Gualberto.

Concurso PC RJ: qual a situação atual

Os próximos concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram confirmados para 2021, de acordo com fala de Allan Turnowski, secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O concurso PC RJ estava com previsão de ter por volta de sete editais publicados ainda este ano. A seleção estava autorizada para 864 vagas ao todo.

A distribuição abrangia cargos de todos níveis de escolaridade – fundamental, médio e superior.

A divisão das vagas seria da seguinte forma:

• Inspetor (nível superior): 597 vagas
• Investigador (nível médio): 118 vagas
• Perito Legista (nível superior): 54 vagas
• Perito Criminal (nível superior): 20 vagas
• Técnico de necropsia (nível médio): 16 vagas
• Auxiliar de Necropsia (nível fundamental): 12 vagas
• Delegado (nível superior): 47 vagas

As bancas para o concurso PC RJ já estavam, inclusive, escolhidas. O Instituto Acesso foi selecionado para o cargo de Delegado e o AOCP organizaria as outras seleções.

A previsão era que os editais fosse divulgados ainda no segundo semestre.

No entanto, de acordo com informações do órgão, além dos procedimentos estarem paralisados devido à pandemia, o governo terá que reestruturar o concurso da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O decreto 47.117/2020 determinou o bloqueio de mais de nove mil provimentos, afetando diretamente o concurso PC RJ.

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Resumo concurso

• situação: aguardando editais
• bancas: Instituto Acesso (delegado) e AOCP (demais cargos)
• vagas: 864
• escolaridade: fundamental, médio e superior
• salários: até R$ 18,7 mil
• último edital nos links abaixo:
  • Confira o edital 2012 Inspetor
  • Confira o edital 2012 Delegado
  • Confira o edital 2013 Perito Criminal
  • Confira o edital 2014 Papiloscopista

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