Concurso PCDF: policiais manifestam pelo reajuste salarial

A notícia que o prometido reajuste salarial não mais ocorreria desagradou a categoria de policiais civis do DF. Na segunda-feira (30/12), cerca de 500 policiais se reuniram na frente do Complexo da Polícia Civil do DF, em uma assembleia com o sindicato para discutir a questão.

Entre as decisões, os policias ameaçaram não realizar mais serviços voluntários por dez dias consecutivos, em forma de protesto. No entanto, a medida não foi acatada.

“Ficamos, durante um ano, conversando com os responsáveis, mas as coisas não evoluíram. Depositamos votos de confiança no governo, mas não tivemos retorno”, relata o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco.

A expectativa era de reajuste salarial de 8%, que seria instalado por meio de Medida Provisória. O presidente Jair Bolsonaro teria concordado com a causa, tendo inclusive reuniões com o governador do DF, Ibaneis Rocha. No entanto, no final de dezembro, Bolsonaro mudou de ideia.

Agora, o reajuste salarial será proposta por meio de Projeto de Lei, cujo trâmite precisa passar pelo Congresso.

Entenda o caso

No dia 27/12, o presidente Jair Bolsonaro deu a notícia de que o reajuste salarial de 8% não irá mais ocorrer. Bolsonaro desistiu da Medida Provisória que ofereceria o aumento, após sua equipe indicar que ele poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, por crime de responsabilidade.

Caso ele fosse indicado por crime de responsabilidade, o presidente poderia sofrer um impeachment. O reajuste beneficiaria policiais militares e bombeiros.

Mesmo assim, em coletiva de imprensa, o presidente afirmou que não desistiu de dar o aumento aos policiais.

A área econômica do governo federal já havia comunicado ao presidente que a concessão dos aumentos poderia violar as leis orçamentárias e até a Constituição.

O custo anual de mais de meio bilhão para bancar reajustes de 8% a 25% nos vencimentos dessas categorias não está previsto no Orçamento de 2020.

As secretarias de Gestão de Pessoal (SGP) e de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia emitiram pareceres contrários ao aumento. Técnicos citam, em um dos pareceres, que a proposta esbarra em disposições constitucionais.

O artigo 169 da Constituição diz que um aumento só poderá ser concedido se houver “prévia dotação orçamentária”, o que não é o cenário.

Quanto passaria a ganhar um Escrivão PCDF?

Com o aumento, o salário do Escrivão seria de R$ 9.394,65, fora benefícios. Na segunda classe, o valor chegaria aos R$ 9.859,33. O ocupante da primeira classe faria jus a R$ 11.838,36, enquanto o topo da carreira, na classe especial, pagaria R$ 14.851,63.

O salário seria o mesmo de Agente, cargo que abrirá concurso no primeiro semestre de 2020. Para saber mais sobre o edital PCDF, clique aqui.

Vale lembrar que há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa a paridade salarial entre os servidores da segurança pública do DF com a Polícia Federal.

O concurso PCDF Escrivão oferece 300 vagas imediatas. As inscrições deverão ser realizadas das 10 horas do dia 22 de janeiro de 2020 às 18 horas do dia 10 de fevereiro de 2020 (horário oficial de Brasília/DF), no site do Cebraspe.

E dia 01/01/2020, às 20h, não deixe de conferir o projeto mais OUSADO do Direção + QConcursos. Clique aqui e se inscreva.
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