[URGENTE] Concurso PCDF: Justiça mantém prova e dá 10 dias para nova data

No dia 24 de setembro, uma notícia movimentou os bastidores do concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal).

Um juiz do TJDFT, em decisão monocrática, estabeleceu que as provas do concurso PCDF estão mantidas, mas não para a data anteriormente definida em edital, como se sabe.

Segundo a decisão, o órgão, juntamente com a banca Cebraspe, tem até 10 dias para definir uma nova data da seleção, que deve ser realizada dentro dos próximos 90 dias, a contar da data da decisão (24/9).

Ou seja, as autoridades responsáveis devem, em 10 dias, definir uma nova data de prova e esta nova data deve estar dentro dos próximos 90 dias. Assim, as provas deverão ser realizadas até DEZEMBRO deste ano.

Veja:

Concurso PCDF: a ação!

A Ação Civil Pública foi impetrada por candidato brasiliense à vaga e consistiu no questionamento acerca da suspensão do concurso PCDF para o cargo de agente.

• “Em 1º de julho de 2020, foi publicado, dentro do contexto da PANDEMIA de COVID-19, ou seja, tinha pleno conhecimento da crise sanitária vivenciada nesta unidade da federação e de suas consequências”, diz a ação.

O candidato ainda ressaltou as medidas de flexibilização adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o qual, em nenhum momento, tornou públicos decretos ou restrições a provas de concursos públicos no DF.

Concurso PCDF: a decisão!

A decisão foi exarada pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Daniel Eduardo Branco Carmacchioni, mas ainda é passível de recurso. O magistrado afirmou que há vício de motivo na decisão pela suspensão.

Justificativa do órgão

A justificativa da Diretoria da Escola Superior da Polícia Civil do DF (Concurso PCDF) é o risco de contágio pelo novo Coronavírus, visto que o país passa pela pandemia de Covid-19.

Porém, nas palavras de Carmacchioni, tal justificativa seria “absolutamente legítima e razoável, se não fosse a conduta dos gestores públicos que se antecederam à referida decisão administrativa”.

• “Na oportunidade, sem qualquer preocupação com a saúde pública, o edital foi publicado, com abertura de prazo de inscrição, prazo para pagamento de taxa e cronograma de provas”, diz na sentença.

Concurso PCDF: análise

O professor do Direção Concursos, Arthur Lima, em vídeo publicado na noite de quinta-feira (24), fez uma análise completa da decisão e deixou sua opinião sobre um possível recurso impetrado pelo órgão ou banca.

Vai ter recurso?

• “Eu tendo a achar que o Cebraspe e a PCDF não devem fazer muita força para recorrer dessa decisão. Isso é mais ou menos o que a PCDF queria, o órgão não quer que essa prova fique para qualquer data, pois tem pressa na realização desse concurso”.

Aposta!

• “Eu acredito que há uma boa chance de as partes não recorreram dessa decisão e acabem marcando uma nova data da prova, que deve acontecer no mês de dezembro”, opinou.

Confira:

Concurso PCDF: principais informações

Sabe-se que as provas do concurso PCDF estavam marcadas para os dias 17 e 18 de outubro de 2020, respectivamente, para os cargos de escrivão e agente da Polícia Civil.

Porém, em 14 deste mês de setembro, a seleção acabou por ter as datas suspensas por decisão da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal juntamente com a banca Cebraspe.

Vale lembrar que as provas para o cargo de escrivão, originariamente, estavam marcadas para março de 2020 e foram suspensas pouco antes de sua realização.

Já o concurso PCDF para o cargo de agente tornou público edital em julho, com provas marcadas para 18 de outubro.

Concurso PCDF: cargos e vagas

O concurso PCDF tornou públicos editais com 300 vagas para o cargo de escrivão e 1.800 para o cargo de agente. Os novos servidores terão salário de R$ 9.394,65 iniciais.

As inscrições para ambos os cargos já se encerraram e estarão aptos a assumir a vaga aqueles que possuam nível superior de escolaridade (ou tecnólogo).

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Agente de Polícia Civil no DF

Abaixo, confira detalhes do referido cargo.

• Banca: Cebraspe/ Cespe
• Situação: suspenso
• Cargo: Agente
• Vagas: 600 + CR (1.200)
• Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
• Remuneração inicial: R$ 9.394,65
• Inscrições: encerradas
• Provas estavam previstas para: 18/10/2020

Escrivão de Polícia Civil no DF

A seguir, confira detalhes do referido cargo.

• Banca: Cebraspe/ Cespe
• Situação: suspenso
• Cargo: Escrivão
• Vagas: 300
• Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
• Remuneração inicial: R$ 9.394,65
• Inscrições: encerradas
• Provas estavam previstas para: 17/10/2020