O último concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) já foi homologado para o cargo de Escrivão e segue com o Curso de Formação para Agente de Polícia, entratanto, surgiu uma nova decisão judicial envolvendo os certames.

Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja aplicada a Lei de Cotas em todas as etapas no certame, e não apenas para a obtenção do resultado final.

De acordo com a decisão da ministra relatora Regina Helena Costa, ficou determinado que o Cebraspe cumpra, em todas as etapas do concurso PCDF, o percentual de 20% do total de vagas a candidatos negros.

Além disso, vale destacar que os candidatos negros devem concorrer concomitantemente na lista da ampla concorrência e na lista de vagas reservadas.

Relembrando o caso: um ação civil pública foi proposta pelo MPDFT, em novembro de 2021, para suspender tanto o edital para o cargo de Agente quanto para Escrivão, pois a banca Cebraspe não aplicou a Lei de Cotas durante a avaliação das provas discursivas.

Na ocasião, o pedido do MPDFT foi aceito, entretanto, foi revogado dias depois. O MPDFT, então, recorreu ao STJ, que expediu a nova decisão.

Confira trecho da decisão do STJ:

Confira a decisão do STJ, na íntegra!

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Último concurso PCDF

O último edital do concurso PCDF para cargo de Agente foi publicado com a oferta de 600 vagas imediatas mais cadastro de reserva com 1.200, distribuídas entre vagas imediatas e cadastro reserva.

Como requisito, era necessário que o candidato apresentasse diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Já para o cargo de Escrivão, o edital foi disponibilizado para provimento de 300 vagas imediatas, segmentadas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e negros.

Novo concurso PCDF previsto

É grande a expectativa pela realização de um novo concurso PCDF, dessa vez para o cargo de Agente de Custódia. O certame deve disponibilizar 50 vagas imediatas, além de 100 oportunidades para formação de Cadastro Reserva.

O cargo exige do candidato o nível superior de formação em qualquer área e oferece salário inicial de R$ 9.394,68.

Vale mencionar que a banca organizadora já foi definida, sendo o Cebraspe o responsável pela seleção. Dessa forma, a publicação do edital é o próximo passo para a abertura do certame.

Importante salientar que o Delegado-Geral da PCDF informou ao Direção Concursos que o edital para Agente de Custódia irá acontecer juntamente com a seleção para Delegados.

Curso Completo Agente de Custódia da PCDF

Resumo concurso PCDF

ESCRIVÃO

• Situação: em andamento
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Escrivão
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração inicial: R$ 9.394,65
• Edital

AGENTE

• Situação: em andamento
• Banca: Cebraspe/ Cespe
• Cargo: Agente
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração inicial: R$ 8.698,78.
• Confira o edital completo aqui!

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