O concurseiros excedentes do último concurso PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) poderão, em breve, ter uma boa notícia. Isso porque está tramitando um Projeto de Lei que permitiria a nomeação de todos os aprovados fora das vagas dos certames realizados para Agente e Escrivão.

Trata-se do Projeto de Lei n° 2923/2022, que dispõe sobre a não eliminação e a convocação de candidatos excedentes para o Curso de Formação Profissional (CFP) a ser realizado nas carreiras da PCDF, entre outras outras providências.

O Projeto é de autoria do deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o documento, os candidatos que excederem o número de vagas inicialmente previstas nos editais de Agente e Escrivão da PCDF não serão considerados eliminados e poderão ser convocados para o Curso de Formação, desde que aprovados nas demais etapas do certame.

É importante esclarecer que os excedentes não terão direito subjetivo à nomeação, mas apenas a expectativa desse direito, seguindo a ordem classificatória e de acordo com a necessidade da Administração Pública.

Confira, a seguir, trecho do documento:

Entre as justificativas contidas no Projeto de Lei, estão a de que o concurso para Escrivão ofertou 300 vagas no total (sem cadastro de reserva) e o concurso para Agente possui previsão de 1.800 vagas, sendo 600 imediatas e 1.200 para cadastro de reserva. Apesar disso, existe uma cláusula nos dois editais, que prevê a eliminação dos candidatos aprovados em todas as fases que não forem convocados para o Curso de Formação.

“A cláusula vai de encontro aos princípios da eficiência e da economia. A eliminação desses aprovados — que poderiam ficar como cadastro de reserva, sem direito adquirido ou impacto orçamentário, podendo ser convocados e nomeados de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração — traz prejuízo aos cofres públicos“, explica o deputado em trecho do Projeto de Lei.

O próximo passo, agora, é a aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Legislativa e, após, segue para a sanção ou veto do governador do Distrito Federal.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei, na íntegra!

Novo concurso PCDF é esperado

Em breve, novos editais de concurso público podem ocorrer para as carreiras de Delegado e Agente de Custódia.

O projeto básico do cargo de Delegado já está em produção e, recentemente, foi publicado o regulamento do certame. Serão 50 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva. Veja mais detalhes aqui!

O concurso PCDF de Agente de Custódia já foi autorizado para o provimento de 50 vagas imediatas e 100 oportunidades de cadastro reserva.

Atualmente, o salário de um Delegado é de R$ 18 mil e a remuneração de um Agente de Custódia é de R$ 9.394,68.

Resumo concurso PCDF

ESCRIVÃO

• Situação: em andamento
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Escrivão
• Escolaridade: nível superior em qualquer área
• Remuneração inicial: R$ 9.394,65
• Edital

AGENTE

• Situação: em andamento
• Banca: Cebraspe/ Cespe
• Situação: realizado
• Cargo: Agente
• Escolaridade: nível superior em qualquer área e tecnólogo;
• Remuneração inicial: R$ 8.698,78.
• Confira o edital completo aqui!

Quer ficar informado de todas as novidades dos concursos públicos? Editais, provas, gabaritos e mais? O Direção News não vai deixar você perder nenhuma notícia sobre o mundo dos concursos! Essa é a hora de fazer parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão:

Receba as principais notícias no Telegram do Direção News

Sua chance de estudar para a Caixa CHEGOU!

Estude para a Caixa com uma condição ACESSÍVEL!

Parabéns se você está lendo esse texto, vai ter acesso a nossa preparação completa da Caixa pelo melhor preço do momento.

Essa é a sua oportunidade de estudar com os melhores professores e especialistas do mercado!

Você que quer estar entre os aprovados da Caixa e conquistar sua estabilidade financeira. Clique na imagem abaixo e comece a sua preparação.