O Ministério Público Federal recomendou à Petrobras e ao Cebraspe, banca organizadora do concurso Petrobras, que seja publicada a lista de convocação dos aprovados no último certame.

De acordo com o MPF, o prazo para cumprimento da recomendação é de 48 horas. A medida ocorreu após a constatação de que as convocações dos candidatos negros não obedeceram à Lei de Cotas (nº 12.990, de junho de 2014).

Na ocasião, candidatos informaram ao MPF que as convocações publicadas não estariam de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas para negros.

“Da forma como divulgada a convocação há pouca clareza para os candidatos e para o Ministério Público Federal da observância do dispositivo legal, da regra editalícia e da recomendação, prejudicando o controle social, que é preferencialmente feito pelos próprios candidatos interessados, quando ao escorreito preenchimento das vagas reservadas para negros, atendendo-se a finalidade da política afirmativa de reserva de vagas”, explicou o MPF.

Por fim, o MPF solicita a publicação com urgência da lista de convocações, de maneira clara, segmentada em lista de ampla concorrência, PcD e negros. A solicitação é, também, para que, na lista de candidatos negros não sejam computados aqueles que figurarem na lista de ampla concorrência.

Com a decisão, a banca deverá realizar a recontagem das convocações em todas as áreas e divulgar uma explicação a respeito da lista de convocação publicada pela Petrobras, para que todos os equívocos sejam dirimidos.

Clique aqui para conferir, na íntegra, a recomendação do MPF!

Panorama concurso Petrobras

O concurso Petrobras foi divulgado para 757 vagas imediatas e 3.780 para o Cadastro de Reserva. Foram ofertados diversos cargos de nível superior, com salários que vão de R$ 6.937,43, com garantia de remuneração mínima de R$ 11.716,82.

As provas objetivas do certame foram aplicadas em20 de fevereiro para mais de 200 mil inscritos e tiveram duração de 4 horas.

Resumo concurso Petrobras

• Banca organizadora é o Cebraspe
• São 757 vagas imediatas e 3780 vagas do Cadastro de Reserva
• Salário básico é de R$ 6.937,43, com garantia de remuneração mínima de R$ 11.716,82
• Todos os cargos são de nível superior
• Edital

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