Concurso PF: Lula confirma certame e defende a PEC da Segurança Pública

O novo edital do concurso PF (Polícia Federal) está oficialmente autorizado, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a realização do certame.

Durante entrevista ao programa “Balanço Geral” da TV Record, na última quinta-feira (27/2), o presidente reforçou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, e ressaltou que é preciso reforçar o patrulhamento nas fronteiras, o que será possível graças à realização do concurso da Polícia Federal.

“O crime organizado hoje, em muitos lugares, tem armamento mais poderoso do que a polícia. Nós faremos um concurso na Polícia Federal. A gente quer colocar a Polícia Federal nas nossas fronteiras. A gente quer fazer com que as Forças Armadas participem mais nas nossas fronteiras para que a gente possa combater de verdade o crime organizado”, afirmou o presidente.

A PEC da Segurança Pública foi apresentada aos governadores em novembro de 2024, durante um encontro com os gestores, e tem como objetivo atualizar a Constituição Federal com novas atribuições.

Dentre as atualizações presentes na proposta, está a alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições. A PEC também prevê a criação de um fundo para o sistema de segurança pública, com objetivo de reequipar as polícias.

Além disso, na última quarta-feira (26/2), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou uma nova versão da proposta da PEC da Segurança Pública. O texto inclui expressamente as Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da CF, formalizando o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.

“Essa PEC vai ser votada no Congresso Nacional e nós queremos definir qual é o papel do Governo Federal. Onde é que entra a Polícia Federal? Onde é que a gente pode participar junto com o estado?”, afirmou Lula.

Vale lembrar que o concurso PF foi oficialmente autorizado no dia 14 de fevereiro, ofertando mil vagas para convocação em 2025 e cadastro reserva de mais mil excedentes em 2026. Totalizando, assim, duas mil vagas.

Confira, abaixo, trecho da entrevista:

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Panorama do concurso PF

Como mencionado anteriormente, o edital do concurso PF foi oficialmente autorizado no dia 14 de fevereiro, e fontes ligadas à Polícia Federal confirmaram ao time de jornalismo do Direção, que será lançado apenas um edital ofertando mil vagas para convocação em 2025 e cadastro reserva de mais mil excedentes em 2026. Totalizando, assim, duas mil vagas.

As mil vagas para convocação em 2025 serão distribuídas da seguinte forma:

• Delegado: 120 vagas;
• Perito: 69 vagas;
• Agente: 630 vagas;
• Escrivão: 160 vagas; e
• Papiloscopista: 21 vagas.

Além disso, nota técnica, elaborada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), confirma a disponibilidade orçamentária para o certame e prevê que as nomeações ocorram em dezembro de 2025.

Com isso, a previsão que o edital seja publicado em agosto é afastada, pois o prazo seria curto, ou seja, o edital de abertura provavelmente sairá antes.

Salários reajustados

Em maio de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/24, de iniciativa o Poder Executivo, que prevê reajustes salariais para várias categorias, incluindo servidores da Polícia Federal (PF).

O aumento será concedido de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela paga a partir de agosto de 2024.

Para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista os salários iniciais ficarão:

• Agosto/2024: R$ 13.900,54;
• Maio/2025: R$ 14.164,81; e
• Maio/2026: R$ 14.710,10.

Já para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal, os valores iniciais do subsídio serão:

• Agosto/2024: R$ 26.300,00;
• Maio/2025: R$ 26.800,00; e
• Maio/2026: R$ 27.831,70.

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Resumo do concurso PF

• Situação: edital autorizado
• Vagas: 1.000
• Cargos:
  • Delegado
  • Escrivão
  • Papiloscopista
  • Agente
  • Perito
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 13,6 mil a R$ 25,8 mil
• Link do último edital

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