Concurso PGE PA: edital retificado; mudança no conteúdo exigido

O edital do concurso PGE PA foi retificado. As alterações são referentes ao conteúdo exigido na parte de conhecimentos específicos do cargo de técnico de procuradoria (formação em Direito).

Abaixo, você confere, de acordo com a publicação, qual é o novo conteúdo programático previsto:

• Antes (previsto no edital do cargo supracitado no concurso PGE PA):

Direito Processual Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Deveres das partes e dos procuradores. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela. Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova lícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de Declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência. Lei n. 8.437/92 e alterações. Lei n. 12.016/09 e alterações. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei n. 9.868/99 e alterações. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. Ação de dissolução parcial de sociedade. Mediação. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública. Ação de Improbidade Administrativa. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito.

• Depois (como ficou):

Direito Processual constitucional: lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. institutos e normas fundamentais do processo civil. direito Processual civil. Jurisdição. dos limites da Jurisdição Nacional e da cooperação internacional. características. Princípios. Espécies. organização judiciária. distinção em relação às demais funções do Estado. competência. critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. impedimento e suspeição. advocacia Pública e Privada. defensoria Pública. assistência judiciária. Ministério Público. do juiz e dos auxiliares da justiça. deveres das partes e dos procuradores. atos atentatórios à dignidade da justiça. responsabilidade por dano processual. das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. sucessão das partes e dos procuradores. ação. conceito e natureza. condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento. atos processuais. forma, tempo e lugar. dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. comunicação dos atos processuais. atos processuais eletrônicos. da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. conceitos. litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de cautela. Procedimento comum. da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. indeferimento da petição inicial. audiência de conciliação ou de mediação. resposta do réu. contestação e reconvenção. defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. audiência de instrução e julgamento. sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. coisa julgada. limites subjetivos e objetivos. relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. remessa necessária. recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. teoria geral dos recursos. apelação. agravo de instrumento e agravo interno. Embargos de declaração. técnica de julgamento para superação de divergência. dos recursos para o supremo tribunal federal e para o superior tribunal de Justiça. Embargos de divergência. lei n. 8.437/92 e alterações. lei n. 12.016/09 e alterações. controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. declaração de inconstitucionalidade. lei n. 9.868/99 e alterações. do incidente de arguição de inconstitucionalidade. Precedentes judiciais. Mecanismos de valorização. súmulas Vinculantes. do incidente de assunção de competência. do incidente de resolução de demandas repetitivas. da reclamação. ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação. Procedimentos especiais. teoria geral. ação de consignação em pagamento. ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória. ação de dissolução parcial de sociedade. Mediação. Mandado de segurança. Mandado de injunção. ação Popular. Habeas data. ação civil Pública. ação de improbidade administrativa. tutela dos interesses transindividuais. conceito.

Concurso PGE PA: panorama

No mês de agosto, foi publicado o edital do concurso PGE PA (Procuradoria-Geral do Pará), ofertando 36 vagas e formação de cadastro de reservas, em cargos de níveis médio e superior de escolaridade. Veja a distribuição:

• Nível Superior
  • Administração: uma vaga;
  • Biblioteconomia: uma vaga;
  • Ciências Contábeis: três vagas;
  • Direito: 14 vagas;
  • Informática: três vagas;
  • Matemática/ Estatística/ Economia: uma vaga;
  • Técnico em Gestão de Procuradoria: uma vaga.
• Nível médio
  • Assistente de procuradoria (geral): cinco vagas;
  • Assistente de procuradoria (informática): seis vagas;
  • Assistente de procuradoria (contabilidade): uma vaga.

O certame tem como responsável a banca Cetap, e será composto de três etapas distintas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 13 de outubro, com taxa no valor de R$ 59,99. As provas estão marcadas para o dia 7 de novembro.

Resumo

• Concurso PGE PA
• banca: CETAP
• cargos: diversos
• escolaridade: níveis médio e superior
• vagas: 36 e CR
• salários: até R$ 3,2 mil
• situação: edital publicado
• inscrições: 17/8 a 13/10
• taxa: R$ 59,99
• provas: 7/11

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