Concurso PM AM: edital exige teste de HIV e entidades pedem retificação

O edital do concurso da Polícia Militar do Amazonas (concurso PM AM) foi publicado e tem a exigência do teste de HIV como um dos requisitos de caráter eliminatório.

Com isso, foi iniciada uma campanha nas redes sociais pressionando a Polícia Militar do AM para retificação do edital com a exclusão da exigência do exame de HIV. 

A página “HIV não é requisito” conta com mais de 300 inscritos. Além disso, os candidatos também acionaram Defensoria Pública do estado.

Para consultora jurídica Patricia Diaz em entrevista à Agência de Notícias da Aids, a exigência de teste de HIV para concurso da PM do Amazonas é ilegal e inconstitucional.

Isso porque, de acordo com a consultora, o critério “é uma violação da privacidade e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e ainda fere a Lei Federal nº 12984/2014“.

O edital do concurso PM AM foi retificado no dia 8 de dezembro, mas a alteração foi direcionada apenas ao número de vagas para candidatas do sexo feminino.

Ainda não há um decisão oficial sobre o pedido de exclusão do teste de HIV como critério eliminatório do edital.

Concurso PM AM: panorama geral

O concurso PM AM oferta 1.350 vagas destinadas aos cargos de Soldado, Oficial de PM e Oficial de Saúde PM. O salário inicial é de até R$ 7.180,34.

Os interessados podem se inscrever no site da banca organizadora até às 16h (17h horário de Brasília) do dia 4 de janeiro de 2022. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 para o cargo de Soldado e R$ 180,00 para o cargo de Oficial. 

Para a investidura nos cargos, os candidatos aos cargos do concurso PM AM precisam preencher alguns requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos e, no máximo, 35 (trinta e cinco) anos de idade completos, no ato de inscrição, para todos os cargos;
• Possuir estatura mínima de 1,60 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 3.498, de 19 de abril de 2010 e estatura mínima de 1,55 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 3.498, de 19 de abril de 2010;
• Ter a escolaridade exigida para cada cargo, conforme segue:
  • i. Para Aluno-Oficial, possuir diploma de nível superior ou equivalente, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC;
  • ii. Para Aluno-Oficial de Saúde, ter nível superior de escolaridade com diplomação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme especialidade em que se inscrever, e registro no órgão profissional;
  • iii. Para Aluno-Soldado, possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso médio, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo MEC.

A prova objetiva do concurso PM AM está marcada para o dia 6 de fevereiro de 2022, no turno da manhã para o cargo de Soldado e no turno da tarde para os cargos de Oficial. 

Confira mais detalhes do edital!

Resumo

• Concurso: PM AM
• Situação: edital publicado
• Cargos: Soldado, Oficial e Oficial de saúde
• Banca: FGV
• Escolaridade: nível médio e superior
• Número de vagas: 1.350
• Remuneração: até R$ 7.180,34
• Inscrições: 8/12 até 4/1
• Provas: 6/2
• Link do edital

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