Edital PM AP publicado! Salários iniciais de R$ 5,3 mil!

O aguardado concurso PM AP (Polícia Militar do Amapá) teve edital publicado para formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da corporação.

Confira o resumo abaixo:

• Situação: edital publicado
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Vagas: 2.500 para cadastro de reserva
• Salário inicial: R$ 5.313,18 (após o curso de formação)
• Inscrições: 02 de maio até 03 de junho
• Taxa: R$ 100,00
• Provas: 17 de julho de 2022
• Edital aqui

Fases

Para fazer parte do quadro de servidores do concurso PM AP os candidatos devem vencer as seguintes fases:

• 1ª Fase – Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatória
• 2ª Fase – Exame Documental (caráter eliminatório)
• 3ª Fase – Avaliação das Capacidades Físicas (ACF) (caráter eliminatório)
• 4ª Fase – Teste de Avaliação Psicológica (TAP) (caráter eliminatório)
• 5ª Fase – Exame de Saúde (caráter eliminatório)
• 6ª Fase – Investigação Social (caráter eliminatório)

Salário concurso PM AP

Os salários iniciais para a carreira são específicos para os soldados que estão no curso de formação e após o curso de formação. Veja os respectivos valores:

• Soldado 2ª classe (durante curso de formação): R$ 2.827,00
• Soldado 1ª classe (após curso de formação): R$ 5.313,18

Atribuições

De acordo com o edital do concurso PM AP, as atividades que serão desempenhadas pelos futuros soldados do estado são:

• SOLDADO QPPMC 2ª CLASSE:
  • É atribuição do Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes de 2ª Classe observar e cumprir todas as normas referentes ao Curso de Formação, dedicando-se integralmente ao estudo, bem como, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem e nível de capacitação, desenvolver atividades a título de estágio operacional
• SOLDADO PM 1ª CLASSE:
  • consiste no cumprimento da jornada de trabalho, compreendendo serviços de policiamento ostensivo preventivo e preservação da ordem pública, instruções, ações e operações, combate, exercícios de adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento e expediente, bem como serviços de escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais dentre outros encargos estabelecidos pelo respectivo Comandante, por períodos e turnos variáveis e subordinados aos elevados interesses do dever ou da missão Policial Militar.

Requisitos para ingresso

Entre os requisitos a serem apresentados pelos candidatos quando forem convocados para tomar posse, estão os seguintes:

• a) ter sido considerado apto em todas as fases do concurso
• b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do Art.12, § 1º, da Constituição Federal
• c) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino
• d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais
• e) estar no gozo de seus direitos civis e políticos
• f) possuir nível médio completo no ato da matrícula no curso de formação, cursado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo órgão competente
• g) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da matrícula e máxima de 30(trinta) anos, até o último dia de inscrição no concurso público
• h) ter no mínimo 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) de altura se feminino
• i) não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar
• j) não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva
• k) não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional
• l) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes tatuagem visível, que por seu significado, seja incompatível com o exercício da atividade militar

Inscrições concurso PM AP

As inscrições para o concurso PM AP estarão abertas a partir das 10 horas do dia 02 de maio até às 14 horas do dia 03 de junho, no site da FCC, banca organizadora do certame. Os candidatos devem levar em consideração o horário de Brasília.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00. A data limite para pagamento do boleto bancário é no dia 3 de junho.

Prova

As provas objetivas estão previstas para ocorrer no dia 17 de julho de 2022, na cidade de Macapá/AP, no período da manhã.

A distribuição das questões e disciplinas serão da seguinte maneira:

Conteúdo Programático

• Língua Portuguesa – Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
• Noções de Direito Constitucional – Constituição: conceito e poder constituinte. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública (Disposições Gerais; Servidores Públicos; Forças Armadas; Servidores Públicos Militares dos Estados; Distrito Federal e Territórios). Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário (Disposições Gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados); Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Disposição geral. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
• Noções de Direito Administrativo – Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Responsabilidade civil do Estado.
• Noções de Direito Penal – Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécies de pena; cominação das penas; efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração em geral; Crimes contra a administração da Justiça. Tortura (Lei nº 9.455/1997 e alterações posteriores). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores).
• Noções de Direitos Humanos – Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Violências de gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. As Garantias Judiciais e os Direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas.
• Raciocínio lógico e Matemática – Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de porcentagem e proporcionalidade. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas.
• Atualidades – Política e Economia local, nacional e global, especialmente as da última década. Sistema único de segurança pública. Violência e criminalidade. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Decreto Federal nº 10.822/2021). Descobertas e inovações e seus impactos na sociedade. Arte e 16 cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e globais.
• História do Estado do Amapá – Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Constituição de 1988 e o Estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.
• Geografia do Estado do Amapá – O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A urbanização do Amapá. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico e social do Amapá. O Estado do Amapá no contexto brasileiro.

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