Edital PM CE Oficial publicado! São 113 vagas e salário de até R$ 8 mil!

Foi publicado nesta segunda-feira, 31 de outubro, o edital do concurso PM CE (Polícia Militar do Ceará) para a carreira de Oficial, ofertando, no total, 300 vagas de nível superior.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: Idecan
• Cargo: 2º Tenente
• Vagas: 113 imediatas + 187 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 8.084,05
• Inscrições: 15/11 a 21/12
• Taxa: R$ 180,00
• Provas: 5/2/2023
• Edital

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade:

Veja a análise completa do edital em vídeo:

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Cargos e salários – Edital PM CE Oficial

De acordo com o edita, são ofertadas, no total, 300 oportunidades, sendo 113 vagas imediatas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da PM CE e 187 oportunidades para formação de cadastro reserva.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Em relação à remuneração, o Cadete, durante o Curso de Formação de Oficiais, perceberá vencimentos no valor de R$ 4.560,65, o Aspirante-a-Oficial, durante estágio, perceberá vencimentos no valor de R$ 7.128,23, o 2º Tenente QOPM, sendo promovido, perceberá vencimentos no valor de R$ 8.084,05.

Requisitos – Edital PM CE Oficial

Para ingressar no cargo, os candidatos deverão cumprir os seguintes requisitos:

• Ter sido classificado no Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 (vinte e nove) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, bem como o ensino superior completo, reconhecido pelo Ministério da Educação;
• Ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidato do sexo feminino;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior Completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia, para o cargo pretendido;
• Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste;
• Possuir CNH, categoria “B”, válida;
• Cumprir as determinações do Edital.

Inscrições – Edital PM CE Oficial

Os interessados poderão realizar as inscrições através do site da banca Idecan, no período entre 15 de novembro até 21 de dezembro de2022.

A taxa de participação será de R$ 180,00.

Provas e etapas – Edital PM CE Oficial

Os candidatos serão avaliados através da realização das seguintes etapas:

• 1ª Etapa:
  • 1ª Fase: Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório.
  • 2ª Fase: Avaliação Cotista – Heteroidentificação, de caráter eliminatório;
• 2ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
• 3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• 4ª Etapa: Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
• 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSPDS

As provas objetivas serão aplicadas na provável data de 5 de fevereiro de 2023, na cidade de Fortaleza (CE), no turno da tarde e terão duração de 4 horas.

Provas objetivas

A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha. Serão cobradas as seguintes disciplinas:

Conhecimentos básicos

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Atualidades / História do Ceará
• Administração Pública / Ética no serviço público

Conhecimentos específicos

• Direito Constitucional
• Direitos Humanos
• Direito Penal Militar / Processo Penal Militar
• Direito Penal
• Lei de Abuso de Autoridade / Lei Maria da Penha
• Segurança Pública

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Confira, no quadro abaixo, a estrutura das provas, bem como a quantidade de questões em cada disciplina

A nota em cada questão das provas escritas será igual a:

• 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito;
• 0,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito;
• 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação de mais de uma opção;

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas da Área de Conhecimentos Comuns e da Área de Conhecimentos Específicos.

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física conterá os seguintes exercícios:

• ABDOMINAL REMADOR PARA CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS;
• CORRIDA DE 12 MINUTOS PARA AMBOS OS SEXOS;
• TESTE DE FLEXÃO NA BARRA FIXA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO;
• TESTE DE FLEXÃO NA BARRA FIXA CANDIDATOS DO SEXO FEMININO;
• CORRIDA DE 50 (CINQUENTA) METROS PARA CANDIDATOS DE AMBOS OS SEXOS

Veja, a seguir, a tabela com os índices para aprovação:

Sexo feminino

Sexo masculino

Será considerado “APTO” o candidato que na soma das notas dos 04 (quatro) testes obtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco).

Será considerado “INAPTO” o candidato que alcançar a média dos testes inferior a 5,00 (cinco) e se o candidato obtiver nota 0,0 (zero) em algum dos testes.

Os números apresentados em edital apontam avaliações mais flexíveis para candidatos homens, o que pode indicar que o edital seja retificado.

Conteúdo programático

Confira o conteúdo completo cobrado na prova do concurso PM CE para Oficiais:

Conhecimentos básicos

LÍNGUA PORTUGUESA/ INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos,operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES / HISTÓRIA DO CEARÁ

I – Atualidades. 1. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais. 2. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. 3. Mundo Contemporâneo: elementos de política internacional e brasileira; cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão); elementos de economia internacional contemporânea; panorama da economia brasileira. II. História do Ceará. 1. O período colonial: a ocupação do território: disputas entre nativos e portugueses; acesso à terra: sesmarias e a economia pecuária. 2. O período imperial: o Ceará na Confederação do Equador; importância da economia do algodão; a escravidão negra no Ceará. 3. O Ceará e a “República Velha”: a política oligárquica: coronelismo e clientelismo; movimentos sociais religiosos e “banditismo”; 4. O período 1930/1964: o Ceará durante o Estado-Novo; repercussões da redemocratização; “indústria da seca”: DNOCS e SUDENE. 5. Os governos militares e o “novo” coronelismo; a “modernização conservadora”. 6. A “nova” República: os “governos das mudanças”.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos.
5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico. 7. Princípios da Administração Pública. 8. Inovações introduzidas pela Constituição de 1988: agências executivas; serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública; delegação de serviços públicos a terceiros; agências reguladoras; convênios e consórcios. 9. Relações Humanas no Trabalho. 10. Ética e cidadania. 11. Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92) e suas alterações.

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Conhecimentos específicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 2. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 3. Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal; parlamentares federais, estaduais e municipais. 4. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 5. Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 6. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas. Das Forças Armadas. 8. Da Segurança Pública.

DIREITOS HUMANOS

Conceito e fundamentação. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na CRFB/88. Política Nacional de Direitos Humanos. Violências de gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Estatuto da Igualdade Racial. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direito das vítimas de violência de Estado. Homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. Tortura.

DIREITO PENAL MILITAR / PROCESSO PENAL MILITAR

Aplicação e especificidades da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas: aplicação da pena; suspensão condicional da pena; livramento condicional; penas acessórias; efeitos da condenação. 6. Medidas de segurança. 7. Ação penal. 8. Extinção da punibilidade. 9. Crimes militares em tempo de paz. 10. Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares. 11. Crimes contra a pessoa. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a administração militar. 14. Crimes em tempo de guerra.

DIREITO PENAL/PROCESSUAL PENAL

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. 2. Teoria do delito. Classificação dos crimes. Teoria da ação. Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Dolo e culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos crimes de imprudência. Tipos dos crimes de omissão. Consumação e tentativa. 9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10 Arrependimento posterior. 11 Crime impossível. 12 Concurso de crimes. 13. Ilicitude. 14. Culpabilidade. 15. Imputabilidade penal. 16 Concurso de pessoas. 17. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. 18 Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. 19. Ação penal. 20 Punibilidade e causas de extinção. 21 Prescrição. 22 Crimes contra a pessoa. 23 Crimes contra o patrimônio. 24 Crimes contra a dignidade sexual. 25 Crimes contra a paz pública. 26 Crimes contra a fé pública. 27 Crimes contra a administração pública. 28. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. 29. Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente) e suas alterações. 30. Estatuto do Torcedor. (Lei nº 12.984, de 2 de junho de 2014) e suas alterações. 31. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 32. Inquérito policial. 33. Ação penal. 34. Prisão e liberdade provisória. 35. Lei nº 7.960/89 (prisão temporária). 36. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 37. O habeas corpus e seu processo. 38. Aspectos penais e processuais da Lei n. 8.072/1990 (Crimes Hediondos) e alterações posteriores. 39. Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes) e alterações posteriores.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE / LEI MARIA DA PENHA

Lei n. 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) e alterações posteriores. 2. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16) e alterações posteriores.

SEGURANÇA PÚBLICA

Direitos Humanos: desarmamento e combate aos preconceitos de gênero, étnico, racial, geracional, de orientação sexual e de diversidade cultural. 2. Criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias. 3. Instituições de segurança pública e do sistema prisional. 4. Enfrentamento do crime organizado e da corrupção policial. 5. Garantia do acesso à Justiça. 6. Valorização dos espaços públicos. 7. Participação da sociedade civil. 8. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).