O concurso PM PA (Polícia Militar do Pará) está em andamento ofertando 4.400 vagas, no entanto, o certame poderá ter as provas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar, proposta pela Procuradora-Geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, que visa o fim do percentual máximo de vagas para mulheres, previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei 6.626, de 2004.

A PGR defende que o dispositivo em questão viola o direito à não discriminação em razão de sexo, direitos à
isonomia e à igualdade entre homens e mulheres, direito social à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, entre outros artigos da Constituição Federal.

Confira trecho da lei estadual que determina percentual de vagas para mulheres:

Nesse sentido, vale lembrar que o concurso PM PA teve seu edital publicado em setembro de 2023, ofertando 4.400 vagas para Soldados e Oficiais, sendo apenas 880 para o sexo feminino. As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma para homens e mulheres:

• Soldado
  • 3.200 vagas – sexo masculino
  • 800 vagas – sexo feminino
• Oficial
  • 320 vagas – sexo masculino
  • 80 vagas – sexo feminino

Na ADI, o Ministério Público Federal (MPF) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) conceda medida cautelar para os seguintes fins:

• Suspender as provas objetivas para Oficiais e Praças da PM PA “até o efetivo julgamento do mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até que sejam divulgados novos editais dos mesmos certames em que se assegure a candidatas do sexo feminino o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com candidatos homens”;
• Suspender os efeitos das expressões “com percentagens” e “conforme a necessidade da administração policial-militar”;
• Suspender os efeitos da interpretação das expressões remanescentes do art. 37-A, § 1º, da Lei 6.626/2004, incluído pela Lei 8.342/2016, que possibilite a reserva de qualquer percentual de vagas para preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino;
• Suspender os efeitos da interpretação das expressões remanescentes do art. 37-A, § 1º, da Lei 6.626/2004, incluído pela Lei 8.342/2016, ambas do Estado do Pará, que admita a restrição, ainda que parcial, à participação de mulheres nos concursos públicos para a corporação militar, sendo-lhes assegurado o direito de concorrer à totalidade das vagas oferecidas nos certames, livremente e em igualdade de condições com candidatos homens.

Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!

CONFIRA OS CURSOS DO DIREÇÃO PARA O CONCURSO PM PA!

Panorama do concurso PM PA

Conforme mencionardo acima, o concurso PM PA oferta 4.400 vagas para Soldados e Oficiais.

As inscrições poderão ser efetuadas no site da banca Cebraspe até 13 de outubro para Oficiais e 17 de outubro para Soldados. Já as provas, estão previstas para acontecerem nos dias 10 (Oficiais) e 17 (Soldados) de dezembro.

De acordo com os editais publicados, os candidatos precisam cumprir diversos requisitos para a posse nos cargos. Confira os principais:

Requisitos para o cargo de Soldado

• Para Soldado: certificado de conclusão de curso de nível médio;
• Para Oficial: Diploma de Curso de Bacharel em Direito;
• Ter idade mínima de 18 anos, comprovada na data da matrícula no CFP/PM;
• Ter idade máxima de 30 anos, comprovada na data de inscrição no concurso público;
• Ter altura mínima de 1,60 m, se homem, e de 1,55 m, se mulher;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categoria “B”.

Os aprovados no concurso para o cargo de Soldado receberão, após o curso de formação, a remuneração no valor de R$ 4.923,71, além do auxílio alimentação.

Já os aprovados no cargo de Oficial, receberão, já na condição de Aspirante-a-Oficial, o valor de R$ 5.896,56, além de auxílio alimentação.

Quer saber tudo sobre a área policial? Quer ficar por dentro das próximas oportunidades para a sua área de estudos? O ano promete diversas oportunidades em diferentes cargos da área Policial! Faça parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e participe da Operação Gavião. E ainda fique sabendo das novidades em primeira mão para a área Policial:

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NO GRUPO DA OPERAÇÃO GAVIÃO NO TELEGRAM

Resumo concurso PM PA

• Banca: Cebraspe
• Cargos: Soldado e Oficial
• Vagas: 4.400
• Salários: até R$ 8.507,76
• Escolaridade: médio e superior
• Período de inscrição:
  • 22/9 a 13/10 (Oficiais)
  • 22/9 a 17/10 (Soldados)
• Taxa de inscrição:
  • R$ 127 (Oficiais)
  • R$ 109,22 (Soldado)
• Data das provas:
  • 10/12 (Oficiais)
  • 17/12 (Soldado)
• Edital Soldados
• Edital Oficiais

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: