O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça publicou, nesta quarta-feira, 25 de outubro, a decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao concurso PM PB (Polícia Militar da Paraíba), mantendo a realização da prova objetiva do certame, marcada para este domingo, 29 de outubro.

Na avaliação de Mendonça, a interpretação do artigo 5º da Lei 7.165/2002, do Estado da Paraíba, que estabelece o percentual de efetivos da Polícia Militar, é inconstitucional.

De acordo com o dispositivo estadual, “a Polícia Militar disporá de um efetivo policial militar feminino, até 5% do seu efetivo total”, porém, a Constituição Federal proíbe a discriminação por sexo e fomenta a igualdade entre homens e mulheres.

“Muito embora o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos”.

Disse a procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em justificativa enviada pelo MPF ao STF.

O edital do concurso da PM PB, publicado em julho deste ano, oferece um total de 900 vagas para ingresso na PM. Dessa quantidade, 90% das oportunidades (810) são destinadas a pessoas do sexo masculino, enquanto apenas 10% (90) são reservadas para pessoas do sexo feminino.

Essa decisão integra um conjunto de 14 ADIs propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra leis que estabelecem limites na quantidade de vagas destinadas às mulheres em concursos para as forças policiais, como as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros.

Quer saber tudo sobre a área policial? Quer ficar por dentro das próximas oportunidades para a sua área de estudos? O ano promete diversas oportunidades em diferentes cargos da área Policial! Faça parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e participe da Operação Gavião. E ainda fique sabendo das novidades em primeira mão para a área Policial:

CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NO GRUPO DA OPERAÇÃO GAVIÃO NO TELEGRAM

Remuneração

De acordo com o edital de abertura do concurso, os aprovados receberão, inicialmente, R$ 4.206,87. A este valor ainda poderá ser acrescido o por Plantão Extra Remunerado de até R$ 2.304. Totalizando R$ 6.510,87.

Quais os requisitos para ingressar na PM PB?

Para se candidatar a uma das vagas do concurso PM PB é necessário ter os seguintes requisitos:

• Nível médio de formação;
• Estatura mínima de 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres);
• Completar, no ano da matrícula no curso de formação, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e no máximo 32 (trinta e dois) anos de idade;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma prevista em lei;
• Não ter antecedentes criminais ou policiais, possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente através dos meios previstos no Edital do Concurso Público, incluindo certidões negativas 1º e 2º grau, federal e estadual, quando for o caso, emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Comum, referentes às cidades/municípios da jurisdição onde reside ou residiu nos últimos cinco anos, demonstrando não estar o candidato indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, até o término do curso de Formação de Soldados.

Confira mais requisitos no edital!

Provas e etapas do concurso PM PB

O concurso será divido nas seguintes fases:

• Exame intelectual (provas objetiva e discursiva);
• Exame psicológico;
• Exame de saúde; e
• Exame de Aptidão Física.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 29 de outubro, nas cidades de João Pessoa e região metropolitana; Campina Grande; Patos; Cajazeiras e Guarabira.

Resumo do concurso PM PB

• Banca: IBFC
• Cargos: Soldado
• Vagas: 900
• Salário: R$ 4.206,87 (após o curso de formação)
• Escolaridade: nível médio
• Inscrições: 1/8 a 30/8
• Taxas: R$ 120,00
• Provas: 29/10
• Edital

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: