A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a paralisação do concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte). O motivo se deve à ausência da etapa de redação no certame.

• Compartilhe esta notícia no Whatsapp
• Compartilhe esta notícia no Telegram

A decisão da Justiça veio após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o edital descumpriu o art. 11, § 9º da Lei nº 4.630/76, que determina a aplicação da prova de redação para ingresso nas Corporações Militares Estaduais, na condição de militar estadual. Veja:

“§ 9º A inscrição preliminar habilitará, exclusivamente, o candidato a se submeter à primeira etapa e suas 2 (duas) fases do concurso público e do processo seletivo, que são a prova objetiva e a redação”. Redação encontrada no parágrafo do art. 11 da Lei 4.630/76.

Conforme indicado pelo portal G1, o juiz Bruno Lacerda Bezerra determinou que o governo estadual realize a etapa de redação no concurso da PM RN em até 90 dias com os aprovados na etapa de Investigação Social.

Essa é a segunda vez que o certame é suspenso pelo mesmo motivo. No início de maio, conforme divulgado pelo Direção, um candidato questionou a ausência da aplicação da prova de redação.

Na época, o governo estadual pediu a reconsideração da suspensão, alegando que o MP ajuizou a ação somente quatro meses após a publicação do edital e que, sob o ponto de vista financeiro e de tempo, a aplicação da prova de redação geraria prejuízos aos cofres da Administração.

O concurso foi retomado algumas semanas após a primeira paralisação. O resultado final do concurso PM RN foi divulgado no dia 4/8. Na decisão, o juiz ainda determinou que o estado não efetive a matrícula dos candidatos no curso de formação. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi estipulada de R$ 10 mil a R$ 300 mil.

Panorama do concurso PM RN

Organizado pelo IBFC, o concurso PM RN é destinado ao provimento de 1.158 oportunidades. Veja a distribuição das vagas:

• Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM): 1.128 vagas;
• Quadro de Praças Músico (QPM): 30 vagas.

As provas objetivas foram aplicadas no dia 16/4. Foram, ao todo, 80 itens de múltipla escolha. Cada questão contará com 5 alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta. Foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal Militar
• Noções de Direito Penal
• Legislação Extravagante
• Noções de Informática
• Legislação PMRN

Para ingressar na carreira é preciso preencher os seguintes requisitos:

• Estatura mínima de 1,60m, se for do sexo masculino, e 1,55m, se for do sexo feminino;
• Idade até os 35 anos;
• Possuir carteira nacional de habilitação, no mínimo, na categoria “B”; e
• Nível superior de formação em qualquer área.

O salário inicial do aprovado no concurso PM RN (após o curso de formação) será de R$ 3.929,00.

Resumo concuso PM RN

• Banca IBFC
• Vagas: 1.158
• Cargos: Soldado Praça e Músico
• Salário: R$ 1.302,00 (durante do curso)
• Escolaridade: nível superior
• Edital

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: