Concurso PM SE: governo reservará 5% das vagas para PcDs

Na última quinta-feira (5), o Governo de Sergipe revelou o edital do concurso PM SE (Polícia Militar de Sergipe) irá reservar 5% das vagas para Pessoas com Deficiência!

A medida segue a determinação judicial movida pela Ação Civil Pública do Ministério Público estadual, onde alega que o edital não possuía nenhuma previsão de reserva de vagas para candidatos PcD. A decisão ocorreu entre os representantes das instituições envolvidas e a decisão do governador Fábio Mitidieri e da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri.

A reunião contou com a participação dos representantes da Polícia Militar, do Conselho da Pessoa com Deficiência e da própria Secretaria de Administração. Vale lembrar que a Justiça de Sergipe suspendeu o edital na última terça-feira (3) e solicitou que o governo estadual:

• a) que sejam suspensos os concursos públicos regidos Editais nº 03/2024 (Soldado PM 3ª Classe – Combatente) e nº 04/2024 (Oficial PM – Combatente), até que tais atos convocatórios sejam republicados, com sua adequação aos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº Lei nº 13.146/2015) e Decreto nº 9.508 /2018;
• b) que os referidos Editais sejam republicados, no prazo máximo de 10 (dez) dias, readequando-os a fim de que sejam previstas, em favor das pessoas com deficiência, as reservas de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, bem como das que surgirem no prazo de validade dos certames;
• c) que seja assegurada ampla divulgação aos Editais após sua republicação com a previsão de vagas para pessoas com deficiência, nos mesmos moldes da divulgação original, com fixação e destaque no site da Polícia Militar do Estado de Sergipe e Diário Oficial do Estado de Sergipe;
• d) que, a partir da republicação dos Editais, seja assegurado igual prazo de inscrição aos candidatos e candidatas interessados, conforme previsto originalmente nos instrumentos convocatórios.

O concurso PM SE oferta 335 vagas de níveis médio e superior para Soldado e Oficial. O salário inicial é de até R$ 9.236,39.

Panorama do concurso PM SE

Organizado pelo Instituto Selecon, o concurso PM SE é destinado à oferta de 335 vagas de níveis médio e superior para Soldado e Oficial. O salário inicial é de até R$ 9.236,39.

Confira, abaixo, o detalhamento da distribuição de vagas:

Soldado

Oficial PM

Oficial MPM

As inscrições do certame já estavam abertas e poderiam ser realizadas pelo site da banca organizadora, até o dia 20 de dezembro, mediante pagamento da taxa de participação nos valores de R$ 120,00 para nível médio e R$ 160,00 para nível superior.

Os candidatos seriam avalidos por meio das etapas a seguir:

• Prova Objetiva e Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Pesquisa da Conduta Social, da Reputação e Idoneidade, de caráter eliminatório; e
• Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.

Resumo do concurso PM SE

• Situação: suspenso
• Banca: Instituto Selecon
• Vagas: 335
• Cargos: Soldado e Oficial
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário: até R$ 9.236,39
• Provas: 19/1/2025
• Edital

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