Saiu o edital do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) com a oferta de 2.100 oportunidades destinadas para carreira de Soldado.

Os interessados poderão realizar suas respectivas inscrições no portal do Instituto AOCP. Período: 14/2 a 10/4. Valor da taxa de inscrição: R$ 85,00.

As provas objetivas estão marcadas para o dia 21 de maio e as remunerações podem chegar ao valor de R$ 6,9 mil iniciais.

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Edital do concurso PMDF passou por retificações!

Foram publicadas as primeiras retificações do concurso PMDF. Documento com as novidades do certame foram divulgadas no DODF do dia 13/2.

A primeira mudança incidiu sobre a data de inscrição do concurso. Para efetuar a candidatura, os candidatos devem realizar o procedimento no portal do Instituto AOCP entre os dias 14/2 e 10/4.

Além da mudança na data de inscrição, o documento também trouxe um novo prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição. De acordo com a retificação, o candidato que desejar solicitar a isenção da taxa deverá acessar o portal da banca entre os dias 13/2 e 16/2.

Outra mudança importante incidiu sobre a realização do TAF do concurso PMDF. Veja os exercícios que foram atualizados:

• Barra fixa (para candidatos do sexo masculino): performance mínima de 6 repetições (anteriormente eram 8 repetições);
• Barra estática (para candidatas do sexo feminino): performance mínima de 15 segundos (anteriormente eram 20 segundos);
• Abdominal tipo remador:
  • Homens: performance mínima de 35 repetições (anteriormente eram de 41 repetições);
  • Mulheres: performance mínima de 28 repetições (anteriormente eram de 35 repetições);
• Corrida
  • Homens: performance mínima de 2.400 m em 12 minutos (antes eram 2.600 m em 12 minutos)
  • Mulheres: performance mínima de 2.200 m em 12 minutos (antes eram de 2.100 m em 12 minutos).

Concurso PMDF – vagas e banca organizadora

De acordo com a publicação em Diário Oficial, o concurso PMDF ficará sob responsabilidade do Instituto AOCP.

O certame oferta, ao todo, 2.100 vagas, distribuídas entre oportunidades imediatas e em cadastro reserva, divididas assim:

• 700 vagas imediatas; e
• 1.400 vagas cadastro reserva.

A segmentação também é feita por candidatos do sexo masculino e feminino, conforme pode ser observado abaixo:

Qual o salário do concurso PMDF?

A remuneração dos cargos na Polícia Militar do Distrito Federal é formada por uma séries de gratificações, vantagens e auxílios acrescentadas ao soldo.

• Soldo: R$ 1.613,49
• Adicional de Posto ou Graduação: R$ 1.048,77 (50% do soldo)
• Adicional de Operações Militares: R$ 405,77
• Gratificação de Função de Representação: R$ 16,13
• Gratificação de Condição Especial de Função Militar: R$ 406,89
• Gratificação por Risco de Vida: R$ 1.000,00
• Adicional de Certificação Profissional: R$ 1.210,12
• Vantagem Pecuniária Especial (VPE): R$ 4.513,99
• Auxílio Moradia c/ Dependentes: R$ 1.942,54
• Auxílio Moradia s/ Dependentes: R$ 647,51
• Auxílio Alimentação: R$ 850,00

Somando os valores, o salário inicial de um Soldado pode chegar a R$ 6,9 mil. Veja a tabela remuneratória da carreira abaixo:

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Quais os requisitos exigidos no concurso PMDF?

Entre os principais requisitos para concorrer às vagas estão:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
• Ter, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado trinta e um anos) até a data da inscrição no concurso público;
• Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65m para os candidatos do sexo masculino, e 1,60m para os candidatos do sexo feminino;
• Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria tipo “B” no ato da convocação para o ingresso na PMDF e matrícula no CFP.

Veja os demais requisitos descritos no edital PMDF:

• Ter nacionalidade brasileira.
• Estar quite com as obrigações do serviço militar, mediante a apresentação de certificado de reservista ou de dispensa do serviço militar obrigatório, em caso de candidato do sexo masculino.
• Apresentar, até a data de inclusão na PMDF, diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Para fins de atendimento do subitem, será considerada a idade do candidato no momento de realização de sua
  inscrição, ou seja, na data de pagamento da taxa de inscrição ou na data em que foi publicada a homologação do seu pedido de isenção e atribuição de número de inscrição.
• Estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos.
• Não ter sido dispensado ou licenciado das Forças Armadas ou Auxiliares, por motivo considerado incompatível com as exigências para o CFP, nos termos deste edital.
• Gozar de boa saúde, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e ser considerado apto nos testes toxicológicos, aferidos na etapa de exames biométricos e avaliação médica.
• Possuir características psicológicas compatíveis com as atribuições do cargo de Policial Militar, aferidas na etapa de avaliação psicológica.
• Ter conduta irrepreensível e idoneidade moral inatacável, as quais serão apuradas por meio de sindicância da vida pregressa e investigação social.
• Ter sido aprovado em todas as etapas e classificado no presente concurso público dentro do número de vagas.
• Não estar cumprindo sanção criminal ou possuir antecedentes criminais ou morais que contraindiquem o seu ingresso na PMDF.
• Não estar cumprindo ou não ter cumprido sanção por improbidade administrativa, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.
• Cumprir as demais previsões contidas neste edital, nos demais editais a serem publicados relacionados ao presente concurso público e na legislação em vigor.
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da matrícula no CFP.

Provas e etapas

Os interessados no concurso PMDF serão avaliados por meio de seis etapas já previstas em edital, que são as listadas abaixo:

• Provas objetivas;
• Prova de redação;
• Teste de aptidão física;
• Avaliação médica e odontológica;
• Avaliação psicológica;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social.

Provas objetivas concurso PMDF

As avaliações objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas e apenas uma correta:

As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas dia 21 de maio de 2023, na cidade de Brasília (DF).

Para ser considerado aprovado, os candidatos devem alcançar as seguintes pontuações:

• a) obter no mínimo 60% da pontuação máxima possível da Prova Objetiva, ou 48 (quarenta e oito) pontos.
• b) não obter pontuação igual a 0 (zero) nas áreas de conhecimento de Língua Portuguesa ou de Legislação Específica Aplicada à PMDF.

Provas discursivas

Outra avaliação do concurso PMDF é a prova discursiva, que será aplicada no mesmo dia das provas objetivas.

Ela será elaborada a partir de um tema proposto, baseado em um ou mais textos ou fragmentos de textos. A abordagem deve ser utilizando a tipologia textual “Dissertação”.

Terão as discursivas corrigidas aqueles candidatos que forem considerados aprovados nas objetivas dentro do limite demonstrado abaixo:

A avaliação será de caráter eliminatório e classificatório e terá a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos. O candidato deverá obter no mínimo pontos previstos para não ser eliminado.

TAF concurso PMDF

Segundo o edital de abertura do concurso PMDF, o Teste de Aptidão Física consistirá na realização dos seguintes exercícios, nesta ordem: em

• Teste de Barra Fixa;
• Flexão Abdominal;
• Corrida de 12 (doze) minutos;
• Natação.

O Teste de Aptidão Física é de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

Esta etapa será realizada em dois dias, sendo realizados no primeiro dia os testes de barra fixa, flexão abdominal, corrida e no segundo dia o teste de natação.

Conteúdo programático concurso PMDF

De acordo com edital do concurso PMDF, as matérias cobradas serão as seguintes:

• LÍNGUA PORTUGUESA:LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3 Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13. Paralelismo sintático. 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. As Comunicações Oficiais (conforme Manual da Presidência da República, 3. ed. 2018)
• LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3. Pronomes pessoais, oblíquos, demonstrativos, possessivos e reflexivos. 4. Artigos. 5. Substantivos. 6. Adjetivos. 7. Advérbios. 8. Verbos. 9. Tempos e Aspectos verbais: Present Simple, Present Continuous, Present Perfect Simple, Present Perfect Continuous, Past Simple, Past Continuous, Past Perfect Simple, Past Perfect Continuous, Future Simple, Future Continuous, Future Perfect Simple, Future Perfect Continuous – Formas afirmativas, negativas e interrogativas. 10. Verbos modais: can, could, should, may, might, must, have to, would, need, had better – Formas afirmativas, negativas e interrogativas.11. Preposições. Prefixos e sufixos. 13. Voz passiva. 14. Orações subordinadas e conjunções. 15. Orações subordinadas relativas (relative clauses). 16. Discursos direto e indireto. 17. Verbos no modo condicional: zero conditional, first conditional, second conditional, third conditional e mixed conditionals. 18. Phrasal verbs. 19. Verb patterns (verb + ing or infinitive). 20. Question tags.
• MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas: 1.1 Proposições Simples e Compostas; 1.2. Conectivos; 1.3. Equivalências Lógicas; 1.4. Implicações Lógicas; 1.5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2. Lógica de argumentação: 2.1. Analogias; 2.2. Inferências; 2.3. Deduções; 2.4. Conclusões 2.5. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. 3. Diagramas lógicos. 4. Problemas de contagem: 4.1. Princípio Fundamental da Contagem, 4.2. Permutação Simples; 4.3. Permutação com Elementos Repetidos; 4.4. Arranjo Simples; 4.5. Combinação Simples. 5. Probabilidades: 5.1. Probabilidade da ocorrência de um evento; 5.2. Problemas envolvendo Probabilidades. 6. Razão e Proporção e Regra de Três: 6.1. Grandezas Diretamente Proporcionais, 6.2. Grandezas Inversamente Proporcionais; 6.3. Regra de Três Simples; 6.4 Regra de Três compostas; 6.5. Porcentagem; 6.6. Resolução de Problemas. 7. Sistemas de Medidas: 7.1. Medidas de Comprimento; 7.2. Medidas de Área/Superfície; 7.3. Medidas de Volume/ Capacidade. 8. Áreas. 9. Volumes.
• ATUALIDADES: 1. Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultura, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE. 2. Sua conexão com o Brasil.
• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: 1. Lei Orgânica do Distrito Federal (Constitui a Lei Fundamental do Distrito Federal): 1.1. TÍTULO I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2. TÍTULO II – Da organização do Distrito Federal. 1.3. TÍTULO III – Da Organização dos Poderes. 2. Lei nº 6.450/1977 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências). 3. Lei nº 7.289/1984 (Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 4. Lei nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal): 4.1. TÍTULO I – Da Polícia Militar do Distrito Federal. 4.2 ANEXO I – Distribuição do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e respectivo interstício para promoção. 5. Decreto nº 88.777/1983 (Aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares). 6. Decreto nº 10.443/2020 (Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). 7. Decreto nº 41.167/2020 (Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 2. Poder Constituinte. 3. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2. Direitos sociais. 4.3. Nacionalidade. 4.4. Direitos políticos e partidos políticos. 4.5. Ações e remédios constitucionais: habeas corpus; mandado de segurança; mandado de injunção; habeas data; ação popular. 5. Organização do Estado. 5.1. Organização político-administrativa. 5.2. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 5.3. Repartição de competências. 5.4. Intervenção. 5.5. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos e militares. 6. Organização dos Poderes. 6.1. Poder Legislativo. 6.2. Poder Executivo. 6.3. Poder Judiciário. 6.4. Funções essenciais à Justiça. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 8. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 9. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 10. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 11. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 12. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948). 13. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 14. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 15. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 16. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH (Lei nº 12.986/2014). 17. Lei nº 13.060/2014. 18. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 19. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar (normativo); poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público privada. 10. Agentes públicos: espécies e classificação; disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos; cargo, emprego e função; concurso público; sistema remuneratório; direito de greve e de livre associação sindical; acumulação de cargos públicos. 11. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. 12. Bens Públicos. 13. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. 2. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e aplicação. 2.1. Lei penal em branco. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Conflito aparente de leis penais. 2.4. Tempo e lugar do crime. 2.5. Territorialidade e extraterritorialidade. 2.6. Lei penal excepcional e temporária. 3. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 3.1. Classificação dos crimes. 3.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 3.3. Teoria do tipo. 3.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.5. Erro de tipo, erro de proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e crimes aberrantes. 3.6. Iter criminis. 3.7. Consumação e tentativa. 3.8. Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 3.9. Ilicitude. 3.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 3.11. Excesso. 3.12. Culpabilidade. 3.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. 3.14. Concurso de pessoas. 3.15. Crime e contravenção penal. 4. Das penas. 4.1. Pena privativa de liberdade. 4.2. Penas restritivas de direitos. 4.3. Pena de multa. 4.4. Aplicação e limite das penas. 4.5. Concurso de crimes. 4.6. Suspensão condicional da pena. 4.7. Livramento condicional. 4.8. Efeitos da condenação. 4.9. Reabilitação e medidas de segurança. 5. Extinção da punibilidade. 6. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 6.1. Crimes contra a pessoa. 6.2. Crimes contra o patrimônio. 6.3. Crimes contra a dignidade sexual. 6.4. Crimes contra a incolumidade pública. 6.5. Crimes contra a paz pública. 6.6. Crimes contra a fé pública. 6.7. Crimes contra a administração pública. 6.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 7. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). 8. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor). Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; dos crimes em espécie). 10. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 11. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). 12. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). 13. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). 14. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 15. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Noções introdutórias: princípios; sistemas processuais; lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas; fontes; interpretação e integração da lei processual. 2 Investigação preliminar. 2.1 Inquérito policial. 2.2 Termo circunstanciado de ocorrência. 2.3 Demais investigações preliminares. 2.4 Acordo de não persecução penal. 2.5 Controle externo da atividade policial. 3 Ação penal e ação civil ex delicto. 4 Jurisdição e competência criminal. 5 Provas. 5.1 Teoria geral das provas. 5.2 Meios de prova e meios de obtenção de prova em espécie. 6 Medidas cautelares de natureza pessoal: aspectos gerais; prisões e medidas cautelares diversas da prisão. 7 Liberdade provisória. 8 Medidas cautelares de natureza real (medidas assecuratórias). 9 Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. 10 Nulidades. 11 Lei n. 7.960/1989 (Lei de Prisão Temporária). 12 Lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). 13 Lei n. 9.296/1996 (Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas). 14 Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 15 Lei n. 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas). 16 Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do civilmente identificado).
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL MILITAR. 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas principais. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção dapunibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.

Resumo concurso PMDF

• Banca organizadora: Instituto AOCP
• Cargo ofertado: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 6,9 mil (com benefícios)
• Vagas: 2.100 (entre imediatas e cadastro reserva)
• Taxa de inscrição: R$ 85,00
• Inscrições: 14/2 a 10/4
• Provas: 21/5
• Edital

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