Natália Pires • 28/02/2025
O edital do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) passou por sua primeira retificação!
O documento, publicado em Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (28/2), traz alterações referentes aos requisitos, isenção da taxa de inscrição, teste de aptidão física (TAF), conteúdo programático e cronograma.
O concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente).
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 24 de março e 23 de abril de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 163,00.
Confira, a seguir, as principais alterações do edital!
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Confira, abaixo, as principais alterações presentes na retificação do edital PMDF:
O item 3.1.1, de requisitos para ingresso é retificado com a exclusão do limite de idade para policiais militares da ativa da PMDF.
e) ter, no máximo, 30 anos até a data de inscrição no presente concurso público, não se aplicando esse limite aos policiais militares da ativa da PMDF;
Em relação à isenção da taxa de inscrição a retificação traz os seguintes itens:
6 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
[…]
6.2.3 3ª POSSIBILIDADE (candidatos hipossuficientes, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1,5 salário mínimo, e que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituiçoes privadas na condição de bolsista integral): imagem legível dos documentos de que trata o Anexo III deste edital.
[…]
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
[…]
7.4.4 Para efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá:
a) informar o número do seu CPF;
b) enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data
de início do período de solicitação de inscrição deste edital, em que, necessariamente, apareçam descobertos sua cabeça e seus ombros;
c) enviar, via upload, imagem do documento de identidade, na forma do subitem 20.10 deste edital, ou da certidão de nascimento, para fins de comprovação do requisito de idade, constante da alínea “e” do subitem 3.1.1 deste edital;
[…]
7.4.4.4 O envio da fotografia e do documento de identidade ou certidão de nascimento é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação ou de outros fatores que impossibilitem o envio;
[…]
7.4.4.6 O edital de resultado provisório da análise do documento comprobatório do requisito de idade será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital;
7.4.4.6.1 O candidato com a análise do documento comprobatório de idade indeferida poderá, no período provável estabelecido no cronograma constante do Anexo I, deste edital, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, verificar os motivos do indeferimento e interpor recurso por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, nos termos do item 15 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão;
7.4.4.6.2 O edital de resultado final da análise do documento comprobatório do requisito de idade será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pm_df_25_cfo, na data provável estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.
7.4.4.6.3 O candidato com a análise do documento comprobatório de idade indeferida será eliminado do concurso.
Em relação ao teste de aptidão física (TAF), a retificação traz o seguinte:
[…]
11.10.1 DO TESTE DE FLEXÃO EM BARRA FIXA (PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO)
11.10.1.1 O teste em barra fixa consistirá de flexão e extensão de cotovelos na barra fixa, de acordo com os seguintes procedimentos:
I – posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de “em posição”, o candidato empunhará a barra com a empunhadura em pronação ou supinação, mantendo os braços completamente estendidos, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés sem contato com o solo;
[…]
11.10.2 TESTE DE BARRA ESTÁTICA (PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO)
11.10.2.1 O teste de barra estática consistirá do teste estático de barra com cotovelos flexionados, de acordo com os seguintes procedimentos:
I – posição inicial: a candidata deverá posicionar-se sob a barra, pisando um ponto de apoio. Ao comando de “em posição”, a candidata, podendo utilizar um ponto de apoio, empunhará a barra em pronação ou supinação. O queixo deverá estar posicionado acima da parte superior da barra, sem tocá-la, mantendo os cotovelos completamente
flexionados, com o corpo na posição vertical, joelhos estendidos e pés em contato com o ponto de apoio;
[…]
11.10.3 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL REMADOR
[…]
11.10.3.3 A contagem das execuções corretas em 1 minuto levará em consideração as seguintes observações:
a) ao final de cada repetição, as pernas devem encontrar-se estendidas e o dorso das mãos devem encostar-se ao solo, com os braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça;
[…]
17.6 O candidato, para requerer o reposicionamento para o final de lista de classificação prevista no subitem 17.5 deste edital, deverá comparecer no dia, horário e local da convocação para manifestar interesse em ser reposicionado, para que o prazo previsto no item 17.5 passe a contar.
O conteúdo programático passou pela seguinte atualização:
21.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS
[…]
LEGISLAÇÃO: 1 Lei nº 7.289/1984 (aprova o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 2 Lei nº 12.086/2009 (dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências). 2.1 Título I. 3 Decreto nº 88.777/1983 (aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares — R-200). 4 Decreto nº 10.443/2020 (Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal). 5 Lei Orgânica do Distrito Federal (art 1º ao art. 30; art. 87 ao art. 99; art. 117-A ao art. 124-A; art. 200 ao art. 203; art. 263 ao art. 311). 6 Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios).
[…]
DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos; políticas de segurança
pública voltadas para grupos vulneráveis. 6 Constituição brasileira e tratados internacionais de direitos humanos (EC nº 45/2024). 7 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
[…]
21.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas.
3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3
Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do Gespública. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Noções de administração de recursos materiais.
[…]
DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2
Cominação das penas. 7 Ação penal. 8 Punibilidade e causas de extinção. 9 Prescrição. 10 Crimes contra a fé pública. 11 Crimes contra a administração pública. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a dignidade sexual. 15 Crimes contra a incolumidade pública. 16 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
17 Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Processo penal brasileiro; processo penal constitucional. 2 Sistemas e princípios fundamentais. 3 Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4 Inquérito policial. 5 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
5.1 Princípios gerais e informadores do processo. 5.2 Pretensão punitiva. 6 Ação penal. 7 Prova. 8 Sujeitos do processo. 9 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 10 Prazos. 10.1 Características, princípios e contagem. 11 Nulidades. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
[…]
LEGISLAÇÃO APLICADA, PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei nº 2.889/1956 (crime de genocídio). 2 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 8.072/1990 e Lei nº 8.930/1994 (crimes
hediondos). 4 Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). 5 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 6 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 7 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 8 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 9 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 10 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Capítulos I, II,
VIII, XVII e XIX. 11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 11.1 Parte Geral: Títulos I, II (capítulos I e II). 11.2 Parte Especial: Título III, VI (capítulo III – Seção V); Título VII. 12 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 13 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 14 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária) e suas alterações. 15 Lei nº
9.099/1995 (juizados especiais). 16 Lei nº 10.259/2001 (leis dos juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal) e suas respectivas alterações.
As seguintes datas do cronograma foram atualizadas:
Confira a retificação na íntegra!
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Natália Pires
Formada em Jornalismo pelo UniCEUB. Com experiência na área esportiva pelo DF Esportes, no setor de rádio pela Agência do Rádio, e em redação pela CNI, agora integra o time de redação do Direção Concursos.
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