Concurso PMERJ Oficial: edital publicado, salários chegam a R$ 7 mil

O edital do concurso PMERJ para Oficiais foi divulgado. São 32 vagas imediatas ofertadas para o cargo que exige nível superior (bacharel) em Direito. Os salários iniciais podem chegar a até R$ 7 mil, ao final do Curso de Formação.

A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e as inscrições estarão disponíveis a partir do dia 28 de junho até 27 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 75.

As 32 vagas estão divididas em: 23 para ampla concorrência, 6 para Negros e Indígenas e 3 para Hipossuficientes.

O vencimento inicial no período durante Aluno-Oficial PM é de R$ 3.146,42. Quando progride a Aspirante a Oficial, o salário passa para R$ 5.947,78. Após o período, quando alcança a patente de 2º Tenente, os salários chegam a R$ 7.051,94.

Veja maiores detalhes no vídeo abaixo:

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 12 de setembro. Além disso, o concurso PMERJ conta com as seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Duas Provas – Escrita Objetiva e Escrita Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
• 2ª Etapa: Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 3ª Etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 4ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 5ª Etapa: Exame Social e Documental, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM.

Em breve, mais informações. Esta matéria está sendo atualizada.

Resumo concurso PMERJ

• Banca: FGV
• Vagas: 32
• Cargo: Oficial
• Escolaridade: nível superior (bacharel) em Direito
• Salários: até R$ 7 mil
• Período de inscrição: 28/6 até 27/7
• Taxa de inscrição: R$ 75
• Data de aplicação das provas: 12/9
• Link para o edital na íntegra

Requisitos do cargo do concurso PMERJ

Além da exigência de ter nível superior completo, para ser um Oficial na PMERJ, é necessário:

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e a idade máxima de 30 (trinta) anos até a data limite para o ato de inscrição no concurso
• Possuir estatura mínima de 1,65 m, se do sexo masculino, conforme Lei Estadual nº 5.630, de 29 de dezembro de 2009 e estatura mínima de 1,60 m, se do sexo feminino, conforme Lei Estadual nº 1.032, de 08 de agosto de 1986.

Etapas do concurso PMERJ

O concurso PMERJ conta com as seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Duas Provas – Escrita Objetiva e Escrita Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, e responsabilidade da FGV;
• 2ª Etapa: Exame Antropométrico e Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 3ª Etapa: Exame Psicológico, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 4ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM;
• 5ª Etapa: Exame Social e Documental, de caráter eliminatório, e responsabilidade da SEPM.

Saiba mais sobre cada uma das etapas a seguir:

Provas Objetivas

As provas objetivas serão realizadas no dia 12 de setembro e são composta por 70 questões de múltipla escolha compostas pelos seguintes conteúdos:

• Direito Administrativo: 14 questões com peso 1
• Direito Constitucional: 14 questões com peso 1
• Direito Penal: 14 questões com peso 1
• Direito Processual Penal: 14 questões com peso 1
• Direito Penal Militar: 07 questões com peso 1
• Direitos Humanos: 07 questões com peso 1

Prova Discursiva

As provas discursivas serão aplicadas no mesmo dia que as objetivas, ou seja, no dia 12 de setembro. Serão corrigidas até o limite de seis vezes o número de vagas imediatas ofertadas.

Com isso, serão corrigidas as redações até o seguinte número:

• Ampla Concorrência: 138 redações
• Negros e indígenas: 36 redações
• Hipossuficientes: 18 redações

A Prova Escrita Discursiva terá 3 questões, referentes às áreas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal, com valor máximo de 10 pontos cada uma.

Será considerado aprovado, o candidato que, na Prova Escrita Discursiva, obtiver, no mínimo, 40% de acertos em cada questão.

Teste de Aptidão Física (TAF)

CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO

• I – Teste de Flexão Abdominal: > ou = 36 (trinta e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.
• II – Teste de flexão em barra fixa: > ou = 3 (três) repetições.
• III – Corrida de 2.400m: < ou = 12 (doze) minutos

CANDIDATAS DO SEXO FEMININO

• I – Teste de Flexão Abdominal: > ou = 26 (vinte e seis) repetições em 60 (sessenta) segundos.
• II – Teste de Tempo de suspensão em barra fixa: > ou = 8 (oito) segundos.
• III – Corrida de 2.400m: < ou = 14 minutos

Conteúdo programático

DIREITO ADMINISTRATIVO (CONCURSO PMERJ): Princípios de Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Direta e Indireta. Entidades do Terceiro Setor. A reforma do Estado:
disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Federal nº 9.790/99. Os contratos de gestão e os termos de parcerias. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Federal nº 9.074/95. Parcerias PúblicoPrivadas: Lei Federal nº 11.079/04. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/05. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo Administrativo. Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. Serviço Público. Concessão e permissão. Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Lei nº 443/1981 – Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Concurso público. Bens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, interesse
social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração. Improbidade Administrativa. Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/13. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação. As infrações administrativas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Natureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, teorias e elementos. Interpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição. Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006). Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos Sociais; nacionalidade, cidadania e direitos políticos; partidos políticos. Ações constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997) e Habeas Corpus. Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Organização do Estado: organização políticoadministrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos. Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

DIREITO PENAL (CONCURSO PMERJ): Conceito do Direito Penal. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Fontes e princípios do Direito Penal. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Conflito aparente de normas. Teoria do crime: classificação das Infrações Penais. Conceito de crime. Fato típico. Bem jurídico. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Imputação Objetiva. Teoria do tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Iter criminis. Consumação e Tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude e suas causas excludentes. Culpabilidade, elementos e causas excludentes. Erro: erro de tipo e erro de proibição. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Concurso de pessoas. Penas, espécies de pena e medida de segurança. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Efeitos da condenação. Reabilitação. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade. Prescrição: termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas e interruptivas. Crimes em espécie: Crimes Contra a Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Crimes contra a
Dignidade Sexual; Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes Contra a Família; Crimes Contra a Paz Pública; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual.
Inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal. Competência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie. Cautelares reais e pessoais. Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária. Liberdade. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia. Fatos e atos processuais: citação, notificação e intimação. Da sentença. Teoria Geral do Procedimento. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos. Recursos em espécie. Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Revisão Criminal. Nulidades. Execução Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Entendimento dos Tribunais
Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal

DIREITO PENAL MILITAR: Aplicação e especificidades da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração militar. Crimes em tempo de guerra.

DIREITOS HUMANOS: Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A CRFB/88 e os
tratados internacionais de Direitos Humanos. Violências de Gênero. Violência doméstica. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/16). Racismo. Racismo Institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 7716/1989. Leis nº 10.639/03 e 12.288/10. Pessoas com Deficiência. Convenção Internacional de Pessoas com deficiência. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 13.146/15. Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Jurisprudência do Sistema Interamericano. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. ADPF 635. Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. STF ADI nº 4275. STF: homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. ADO 26 e MI 4733. Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. População em Situação de Rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 6.350, de 4 de maio de 2018. Recolhimento Compulsório.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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