Concurso PMMG: certame para Soldado e Oficial cancelado!

Por meio de nota oficial, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o concurso PMMG para as carreiras de Soldado e Oficial está cancelado!

A prova do certame para Soldado estava marcada para ser realizada neste domingo, 10 de março. Já para a carreira de Oficial, as inscrições estavam iniciando nesta terça-feira (5) e seguiriam abertas até o dia 4 de abril, com as provas sendo realizadas no dia 5 de maio.

De acordo com a nota, os candidatos devem entrar no site Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG e realizar a devolução do pagamento da taxa de inscrição de R$ 101,00 para Soldado e R$ 220,00 para Oficial.

Vale lembrar que, em fevereiro de 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender o concurso PMMG para Soldado pelo impasse em relação à limitação de vagas para mulheres de 10% do total das oportunidades.

Segundo o ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.488, a medida visava suspender:

• A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
• Os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para
  preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG);
• A eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos;
• Aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.

O certame era destinado para a oferta de 3.102 vagas. Veja, abaixo, a nota oficial informando o cancelamento do concurso PMMG para Soldado!

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A seguir, a nota oficial informando o cancelamento do certame para a carreira de Oficial!

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Panorama do concurso PMMG

Agora cancelado, o certame para Soldado ofertava 3.102 vagas, distribuídas da seguinte maneira:

• Sexo masculino: 2.791 vagas; e
• Sexo feminino: 311 vagas.

Os candidatos iriam fazer jus ao salário inicial de R$ 4.360,83.

Já para a carreira de Soldado, eram ofertadas 180 vagas distribuídas entre:

• Sexo masculino: 162 vagas
• Sexo feminino: 18 vagas

A remuneração básica inicial para o Cadete do 1ª Ano do CFO é atualmente de R$7.175,30.

Resumo do concurso PMMG

Soldado da PMMG

• Situação: cancelado
• Banca: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
• Vagas: 3.102
• Cargo: Soldado
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 4.360,83
• Provas: 10/3/2024
• Edital aqui!

Oficial da PMMG

• Situação
• Banca: Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG
• Vagas: 180
• Cargo: Oficial
• Escolaridade: nível superior
• Salário: R$ 7.175,30 (durante CFO)
• Inscrições: de 5/3/2024 a 4/4/2024
• Taxa: R$ 220,00
• Provas: 5/5/2024
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