Redação Direção Concursos • 03/08/2021
Nesta terça-feira (3/8), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP AL) solicitou a suspensão das provas do concurso Polícia Penal AL, que deveriam ocorrer no dia 22 de agosto. O pedido veio após a constatação de que o certame não oferecia a cota mínima de vagas para pessoas com deficiência (PcDs).
A assessoria do MP confirmou, ainda, que o órgão computou uma ação civil pública contra o Estado de Alagoas e o Cebraspe, responsável pela organização do certame.
Caso o pedido de suspensão seja acatado, as provas não poderão ser realizadas até a tomada de uma decisão judicial.
Segundo o Ministério Público, uma recomendação à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag AL) já havia sido feita antes da propositura da ação, instruindo sobre a necessidade de o concurso ofertar o percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência.
O MP AL defendeu que, apesar de as atribuições de um policial penal serem potencialmente perigosas, o concurso já seria normalmente composto por um teste de aptidão física (TAF) e uma inspeção de saúde, ambas etapas eliminatórias.
Dessa forma, o órgão afirmou que caso o candidato com deficiência não seja apto a ocupar o cargo previsto no concurso Polícia Penal AL, ele será eliminado de forma justa nessas etapas, evitando presunções ou preconceitos sobre a capacidade .
O estado, por sua vez, alegou que a função operacional do cargo não poderia ser exercida normalmente por uma pessoa com deficiência.
Apesar da ação, ainda não há nenhum comunicado oficial da banca. Portanto, as provas continuam previstas para o dia 22 de agosto.
Além do concurso Polícia Penal AL, existem diversos outros certames previstos na área em todo o país. Com editais, em sua maioria, para nível médio, os salários iniciais giram em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil e os cargos ainda contam com adicionais por fora.
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