Foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia a criação da Polícia Penal BA e, dessa forma, um novo concurso é aguardado!

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 168/2023 foi aprovado em dois turnos, por unanimidade, durante sessão da Casa Legislativa nesta terça-feira, 23 de maio.

Com a regulamentação da Polícia Penal, os atuais ocupantes do cargo de agente penitenciário passam a ser denominados policiais penais. Com a criação do cargo, os servidores passam a ter poder de investigação, além de realizar a segurança nos estabelecimentos prisionais e a escolta, custódia e transferência de presos, funções que anteriormente eram exercidas pela Polícia Militar e Polícia Civil.

É importante lembrar que, recentemente, a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap BA) solicitou um novo certame para o provimento de 287 vagas. Veja detalhes aqui!

Para ingressar na carreira é necessário possuir o nível médio de formação, além de idade mínima de 18 anos e carteira nacional de habilitação, no mínimo, da categoria “B”.

Atualmente, o salário inicial da carreira (somado com os benefícios) pode chegar a R$ 4 mil.

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Panorama do último concurso Polícia Penal BA

O último edital para a carreira de Agente Penitenciário foi realizado em 2014. Organizado pelo IBFC, o certame foi destinado ao provimento de 490 vagas, sendo 394 oportunidades para candidatos do sexo masculino e 96 para candidatas do sexo feminino.

Os candidatos na época foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Provas objetiva e discursiva;
• Exames pré-adminissionais
  • Exame de documentação
  • Avaliação Psicológica
  • Exame médico
  • Teste de aptidão física
  • Investigação social; e
  • Curso de formação

Para as provas objetivas, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Ética no Serviço Público; Raciocínio Lógico; Atualidades; Noções de Igualdade Racial e de Gênero; Noções de Direito Constitucional; Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal; Noções de Direito Processual Penal; e Direitos Humanos.

O salário inicial do aprovado, na época, foi de R$1.776,69 (composto pelo vencimento de R$1.148,18 somado com a gratificação de R$ 628,51), valor correspondente a 30h semanais. Já para 40h semanais, o salário inicial foi de R$ 2.609,26.

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Resumo concurso Polícia Penal BA

• Situação: solicitado
• Banca: a definir
• Cargo: Policial Penal
• Vagas: previsão de 287 vagas
• Escolaridade: nível médio
• Salário do último edital: até R$ 2.000
• Link do último edital

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