Juliane Freitas • 11/04/2023
Foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha na última segunda-feira, 10 de abril, o projeto de lei que institui e regulamenta a organização e o funcionamento da Polícia Penal do DF, o que pode abrir caminho para a realização de um novo concurso público!
A proposta detalha aspectos da carreira de policial penal, tais como a quantidade de cargos, as atribuições, remuneração, jornada de trabalho, entre outros.
É importante lembrar que a minuta ainda depende da sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para passar a vigorar com força de lei.
Confira, a seguir, todos os detalhes da regulamentação da Polícia Penal do DF!
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De acordo com o texto, a carreira de Polícia Penal do Distrito Federal é composta por 3.000 (três mil) cargos de Policial Penal.
A implantação da carreira ocorre mediante a transformação dos atuais três mil cargos efetivos de que trata a Lei Distrital nº 3.669, de 13 de setembro de 2005, que criou a carreira de Atividades Penitenciárias, em cargos de Policial Penal do Distrito Federal.
Para ingressar no cargo é necessário possuir o nível superior de escolaridade, com formação em qualquer área.
O projeto também menciona que poderá ser fixado quantitativo de vagas para o sexo masculino e feminino, tendo em vista o interesse público e a natureza da função desempenhada, bem como as peculiaridades e necessidades das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
O ingresso no cargo de Policial Penal do DF se dará através da aprovação nas seguintes etapas:
Por fim, o projeto de lei determina a evolução remuneratória do cargo de Policial Penal do DF, que é composto por três classes e a classe especial, com cinco padrões dentro de cada classe.
No início da carreira, o aprovado no concurso Polícia Penal DF fará jus ao salário de R$ 8.020,00. Já ao final, o servidor poderá receber R$ 18.000,00.
Existem, ainda, os benefícios abaixo:
Vale mencionar que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Entretanto, os servidores poderão ter regime de trabalho em revezamento, em que a jornada obedecerá um critério mensal e a escalas serão regulamentadas pela Administração do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Confira, detalhadamente, a evolução remuneratória dos Policiais Penais do DF ao longo da carreira:
Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!
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Ainda está em andamento o último concurso Polícia Penal DF. O certame foi organizado pelo Instituto AOCP e ofertou 400 vagas imediatas, além de 779 oportunidades de cadastro reserva para a carreira.
Conforme indicado no edital, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
As provas objetivas do concurso Polícia Penal DF foram aplicadas no dia 3 de julho de 2022, para mais de 40 mil inscritos. De acordo com dados da própria banca organizadora, o certame registrou mais de 25% de abstenção. Saiba mais detalhes aqui!
No mês de janeiro de 2023, o Instituto AOCP divulgou novamente o resultado preliminar da prova objetiva do certame. O motivo se deu após decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Veja todos os detalhes aqui!
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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