Concurso Polícia Penal PE: com déficit de 50%, novo edital é previsto no PPA (24-27)

A realização de um novo concurso Polícia Penal de Pernambuco (PE) é aguardada com expectativa, tendo em vista o alto déficit de policiais penais no estado. O provimento de serrvidores está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Em outubro de 2022, a Lei Complementar nº 506 criou 4 mil cargos de policial penal do estado, sendo 3.500 vagas para o quadro masculino e 500 vagas para o quadro feminino:

No entanto, atualmente, apenas metade dos 4 mil cargos de policial penal criados estão ocupados, representando cerca de 50% de déficit. Em consulta ao portal da transparência do estado, é possível verificar que existem 1.819 policiais penais na ativa. Além disso, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco levantou informações a respeito do Sistema Prisional, indicando superlotação média de 219%.

Nesse contexto, é importante mencionar que o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027 prevê a realização de concurso público visando o provimento de agentes penitenciários (policiais penais). Confira trecho do PPA 2024-2027:

Em relação às contratações temporárias para os cargos de Assistentes de Ressocialização e Analista de Monitoramento, cujas funções guardam similaridade com as do cargo de policial penal, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco com o compromisso de rescindir contratos temporários reconhecidos como ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado, na medida em que os aprovados no último concurso forem nomeados.

Veja trecho do TAC:

Vale destacar, ainda, que uma ação popular com pedido de tutela de urgência foi protocolada a fim de cobrar medidas eficazes de combate a violência. O documento propõe que o Estado realize as seguintes ações:

• Rescindir todos os contratos vigentes de Assistentes de Ressocialização, conforme decisão do acórdão no 00514/19 do TCE/PE;
• Nomear os 642 candidatos aprovados e formados no último concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado até o final do prazo de validade do concurso em 09 de junho de 2025;
• Planejar e executar, em prazo razoável a ser arbitrado por V. Exa., a substituição dos policiais militares por policiais penais nas funções de guarda e segurança prisional, nas unidades prisionais e cadeias públicas;
• Lançar novo edital para provimento das vagas restantes, garantindo o efetivo mínimo de 4 mil policiais penais previsto por lei.

O último concurso Polícia Penal PE foi realizado em 2021, ofertando 200 vagas imediatas, além de cadastro reserva. Em junho de 2022, cerca de 1.400 alunos finalizaram o curso de formação policial, dos quais apenas 648 candidatos foram nomeados (338 nomeados em 2023 e 310 nomeados em 2024).

Dessa forma, ainda resta 642 aprovados aguardando convocação até o fim da validade do certame, em junho de 2025.

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Último concurso Polícia Penal PE

O último concurso Polícia Penal PE foi realizado em 2022, com a oferta de 200 vagas imediatas e mais oportunidades em cadastro de reserva.

Os candidatos foram avaliados em duas etapas, sendo elas:

Primeira etapa

• a) exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursiva), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• b) exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• c) exames de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE, com o apoio da Comissão de concurso.

Segunda etapa

A segunda etapa foi composta pelo curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SERES/PE.

Os salários oferecidos foram de R$ 3.900,00, inclusa a Gratificação de Risco por Função Policial Penal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, além de regime de plantão.

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Resumo Concurso Polícia Penal PE

• Situação: novo edital aguardado
• Último edital: 2022
• Vagas: 200 vagas imediatas + cadastro de reserva
• Último Edital

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