Concurso PRF: convocações estão previstas na LDO 2022

As convocações de aprovados no último concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, publicada na última segunda-feira (23/8).

As nomeações foram mencionadas no inciso VIII, do artigo 109. O artigo em questão traz as autorizações para o próximo ano, considerando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto na íntegra é o seguinte:

“VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrangidos nos incisos I a IV”.

Importante ressaltar que a aprovação das convocações na LDO é somente o primeiro passo. Agora, a próxima etapa é a inclusão das convocações no orçamento de 2022.

Recentemente, o concurso PRF passou por uma suspensão temporária, mas já foi retomado. O comunicado oficial com o anúncio do retorno e com as novas datas foi publicado no portal da banca organizadora Cebraspe.

Fato importante é que a banca organizadora reconheceu erros técnicos na divulgação do resultado provisório na avaliação de saúde, publicada no dia 10 de agosto.

Com isso, o link para os novos pareceres da junta médica estão disponíveis até as 18 horas do dia 26 de agosto.

As datas para os recursos não só da avaliação médica, mas da avaliação de títulos e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que declararam deficiência, também foram disponibilizadas. O cronograma, agora, é detalhado da seguinte forma:

• Recursos contra o resultado da avaliação médica: das 10 horas do dia 25 de agosto de 2021 às 18 horas do dia 26 de agosto de 2021
• Recursos contra o resultado da avaliação de títulos: das 10 horas do dia 19 de agosto de 2021 às 18 horas do dia 20 de agosto de 2021
• Recursos contra o resultado da avaliação biopsicossocial dos candidatos PcD: 10 horas do dia 19 de agosto de 2021 às 18 horas do dia 20 de agosto de 2021
• Resultado final das etapas: 1º de setembro

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Resumo do concurso PRF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88
• Link do edital

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