Concurso PRF: histórico de decisões do TRF 1 pode favorecer realização

A grande pergunta que os candidatos a uma das vagas do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) se fazem é: vai ou não ter provas em 9 de maio? Quem arriscar uma resposta, corre um sério risco de “cair do cavalo”.

O jornalismo do Direção Concursos vem promovendo uma cobertura intensa sobre essa seleção, pesquisando e buscando informações exclusivas, para tentar “desvendar o futuro da seleção”.

“Competência do Poder Executivo”

Em mais uma dessas pesquisas, esta equipe descobriu que, em questões de repercussão da pandemia de Covid-19, o TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) não manteve nenhuma decisão da 1ª instância.

Ou seja, todas as decisões (seja em Agravo ou Liminar) foram cassadas. A justificativa é sempre a mesma: “Não cabe ao Judiciário discutir tais assuntos, sendo esses de competência do representante do Poder Executivo”.

Quer alguns exemplos? Veja a seguir!

• TRF 1 suspende decisão que impunha condições à reabertura das atividades no DF

Em maio de 2020, o portal Jota trouxe a informação de que a decisão de primeira instância que definia plano de retomada de atividades no DF foi suspensa sob argumento de invasão de competência, que é do Poder Executivo.

• TRF 1 suspende liminar que impedia reabertura de comércio no DF

Em junho do mesmo ano, o Correio Braziliense noticiou que o Tribunal atendeu a recurso apresentado pelo Executivo e suspendeu a decisão que impedia o Governo do Distrito Federal de autorizar a reabertura de mais segmentos do comércio.

Essas são apenas algumas das decisões o TRF 1, que considera invasão de competência as decisões de primeira instância, que impedem o Poder Executivo de realizar atividades, exceto quando essas demonstram eventuais ilegalidades.

Confira, abaixo, um dos trechos de uma das decisões do Tribunal Regional da 1ª Região, ao derrubar liminar que decidia sobre retomada de atividades ou não no Distrito Federal:

•  “A condução do enfrentamento da pandemia da Covid 19 e a decisão do momento para a retomada das atividades econômicas no Distrito Federal, com a observância dos protocolos sanitários e com os subsídios fornecidos por seus órgãos técnicos, encontram-se, data venia, na esfera de competência do representante do Poder Executivo, não podendo ser alterada, ao menos no atual momento processual, em seu mérito administrativo, pelo Poder Judiciário”, decidiu o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes.

Concurso PRF: panorama

As últimas notícias sobre o concurso PRF são do dia 4/5 (terça-feira), que trazem o comunicado oficial do Cebraspe, acatando a decisão liminar de suspensão, mas afirmando estar tomando providências para realização das provas.

Vale o registro que até o momento não se tem notícias quanto à manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) buscando a derrubada da liminar. Uma fonte interna desse órgão, porém, afirmou que é comum que AGU entre com recursos nesses casos.

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Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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Resumo do concurso PRF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88
• Inscrições: ENCERRADAS
• Data da prova: 9 de maio (SUSPENSAS – no momento)
• Link do edital

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