Concurso público: Câmara aprova nesta terça (15/3) cotas para mulheres

Foi aprovado nesta terça-feira (15/3) o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (PL 1529/21). Na votação na Câmara dos Deputados, todas as bancadas orientaram em favor do projeto, com exceção do Novo.

A matéria, agora, será enviada ao Senado.

Debate em Plenário

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o debate da proposta em Plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) defendeu a cota de 20% para policiais femininas. “É importante estabelecer 20% de vagas para mulheres, principalmente para execução de políticas públicas. Ainda é muito pouco o número de mulheres na área de segurança pública”, afirmou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a cota e reclamou da possibilidade de oferecer licença-maternidade acima de 180 dias para policiais mulheres. “Essas regras não são ideais e não deveriam ser exigidas para repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública”, declarou.

O Projeto de Lei – PL 1529/21

A proposta seguiu as seguintes diretrizes:

• Reserva de vagas de pelo menos 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para mulheres;
• Publicidade e publicação expressa nos editais acerca da reserva de vagas prevista nesta Lei;
• Promoção do aumento da licença maternidade para, pelo menos, 180 dias;
• Promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais;
• Realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos;
• Promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho;
• Inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional.

Veja a proposta na íntegra, clicando aqui.

O Projeto de lei foi apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas de diferentes partidos. Elas ressaltam que em 2019 as mulheres representavam apenas 13,55% do efetivo nas polícias militares. “Entendemos que é necessário promover, de forma mais intensa, a valorização das mulheres nesse campo profissional”, afirmam.

O Projeto é válido apenas para concursos federais?

A resposta é: não!

O projeto de lei 1529/21 vai, justamente, condicionar as transferências dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e ao Distrito Federal à existência do Plano de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública e é válido em âmbito federal.

Próximos concursos 2022

Confira a seguir concursos policiais com editais abertos e previstos:

Concurso público – Polícia Penal DF

O concurso Polícia Penal DF está com inscrições abertas para 400 imediatas, além de 779 cadastro de reserva. Vale lembrar que o edital não traz distinção entre vagas masculinas e femininas. A remuneração inicial é de R$ 5.445,00 e você poderá se inscrever clicando aqui.

Concurso público – Polícia Civil SP

O concurso PC SP também está com as incrições abertas! São 900 vagas para o cargo de Investigador e 1.600 vagas para Escrivão. A remuneração inicial é de R$ 3.931,18. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Concurso público – Polícia Civil GO

O concurso PC GO está com a banca definida ( x) e o edital poderá ser publicado a qualquer momento. Serão 850 vagas para os cargos de escrivão, agente, papiloscopista e delegado. A remuneração poderá chegar a R$ 10 mil.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: