Concurso público: PL prevê reserva de vagas de 2% para trans

A deputada Érika Hilton (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que prevê a reserva de 2% das vagas ofertadas em concurso público destinadas às pessoas trans!

De acordo com o PL, poderão concorrer à essas vagas aqueles que se declararem mulheres trans, transsexuais, travestis, não binários, homens trans, transmasculinos e pessoas intersexo durante o ato da inscrição.

O objetivo do projeto de lei, segundo a deputada, é apresentar mecanismos para assegurar a dignidade humana e a não-discriminação dos candidatos e candidatas que estarão presentes nas vagas destinadas à pessoas trans, impossibilitando que bancas solicitem laudos médicos como comprovantes de transsexualidade.

A deputada aponta também as finalidades das cotas para pessoas trans, sendo elas:

• a promoção de direitos da população trans e travesti
• a equiparação de oportunidades, considerando suas especificidades e diversidades
• além de enfrentar o alto grau de vulnerabilidade do grupo em acesso à empregabilidade, formalidade trabalhista e dignidade laboral
• medidas estatal para assegurar a não-discriminação no acesso à emprego, serviços socias e à educação, mediados pelos concursos e processos seletivos para a administração pública

Além disso, o PL prevê a criação de uma comissão especial de concurso público, que terá como objetivo atestar a veracidade da autodeclaração do candidato.

Vale destacar que o documento pede reserva de vagas, além de concursos públicos, em estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Veja mais detalhes no projeto de lei!

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Concurso público: Érika Hilton solicita reserva de vagas para pessoas trans no CNU

Em janeiro de 2024, Érika Hilton questionou a falta de cotas para pessoas trans no edital do Concurso Nacional Unificado, que oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior.

Na ocasião, a deputada relembrou que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Matrinho, havia prometido que o concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho teria a reserva de vagas de 2% para pessoas trans.

Importante lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) chegou a abrir um inquérito civil para a apurar a não inclusão de cotas no concurso AFT, presente no CNU.

No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) emitiu um comunicado informando que não havia previsão legal para que o edital do Concurso Nacional Unificado fosse retificado para a inclusão de cotas para pessoas trans.

Veja os principais editais de concurso público abertos e previstos em 2024

Confira, abaixo, três editais de concurso público abertos e previstos com excelentes oportunidades para 2024!

Concurso Caixa

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, informou que o edital do banco será publicado nesta quinta-feira (21). Serão ofertadas 4.050 vagas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior de formação, sendo:

Nível médio

• Técnico Bancário Novo: 2.000 vagas
• Técnico Bancário Novo para área de TI: 2.000 vagas

Nível superior

• Médico do Trabalho: 28 vagas
• Engenheiro de Segurança do Trabalho: 22 vagas

Em relação aos salários, os aprovados para os cargos de Técnico Bancário farão jus à remuneração inicial de R$ 3.762,00, enquanto os aprovados em Médico do Trabalho receberão R$ 11.186,00 e Engenheiro de Segurança do Trabalho receberá R$ 14.915,00.

Concurso Banco do Nordeste

Está publicado o edital do concurso Banco do Nordeste! São ofertas 410 vagas imediatas para analista bancário, além de 300 para cadastro reserva. Iniciais de R$ 3.788,16.

As inscrições já estão abertas e encerram no dia 9 de março de 2024. Para homologar a candidatura, é necessário entrar no site da banca Cesgranrio e efetuar o pagamento da taxa de R$ 65,00.

Provas serão realizadas no dia 28 de abril de 2024. Veja mais detalhes no edital!

Concurso público – TSE Unificado

O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério Galloro, informou que o edital do concurso TSE Unificado será publicado nos próximos dias!

A informação foi passada durante reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), realizada no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, a Fenajufe expressou preocupação quanto à requisição de servidores na Justiça Eleitoral e solicitou empenho do órgão para solucionar o problema.

O concurso TSE Unificado está previsto para ser realizado no primeiro trimestre de 2024. Organizado pelo Cebraspe, serão ofertadas 520 vagas, além de formação de cadastro reserva para Analista e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

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