Torgan Magalhães • 20/03/2024
O deputado Wolmer Araújo (PATRIOTA/MA) propôs um projeto de lei n° 850/2024 que visa alterar a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) para assegurar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de reserva de 5% das vagas ofertadas em concurso público!
A justificativa apresentada pelo deputado é que é necessário evoluir na assistência à mulher, especialmente ao serviço do trabalho, já que o trabalho exerce um papel fundamental na vida das mulheres que estão em situação de violência doméstica. Além disso, o trabalho pode representar, além de uma fonte de renda e autonomia financeira, mas também fortalecimento de autoestima e independência.
O PL prevê que a reserva de 5% das vagas sejam destinadas às mulheres que estejam cadastradas nos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. A reserva de vagas irá acontecer sempre que o número de oportunidades no concurso público for igual ou superior a 20.
Outro ponto abordado no documento é em relação à hipótese de fracionamento do quantitativo de vagas a serem reservadas, o mesmo será aumento para o primeiro número inteiro posterior, em caso de fração igual ou maior a 0,5 ou diminuído para o número inteiro inferior.
Atualmente, o PL aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Veja o projeto de lei na íntegra!
Já imaginou ter um emprego estável por toda a vida? Sua aprovação em concursos públicos, com o auxílio de ferramentas e materiais de alta qualidade, pode ser mais acessível do que você pensa.
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Confira, abaixo, os editais de concurso público que estão previstos para serem publicados em 2024!
Em resposta ao Direção Concursos, a Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral ratificou que as provas do concurso TSE Unificado devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2024!
Serão ofertadas 520 vagas imediatas, além de oportunidades para a formação de cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário do TSE e todos os Tribunais Regionais Eleitorais, com exceção do TRE Tocantins.
Os aprovados receberão os seguintes salários iniciais (valor reajustado a partir de fevereiro de 2025):
Um requerimento enviado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) à presidência da Casa Legislativa solicitando uma audiência pública para tratar das condições de trabalho dos empregados da empresa pública, bem como a realização de um novo concurso Correios!
Vale lembrar que a comissão de planejamento do concurso Correios foi formada no final de fevereiro, estando o grupo de trabalho responsável por realizar o levantamento dos cargos e vagas a serem ofertados no edital, além da contratação da banca organizadora.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deu mais informações ao Direção Concursos sobre o concurso BNDES!
O banco informou que está avaliando propostas de bancas organizadoras com experiências em concurso público similar ao do Banco e que, assim definida, será informada publicamente.
Serão ofertadas 96 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.
Um novo concurso CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) começa a ser vislumbrado junto à presidência da Casa e os aprovados no último certame também poderão ter boas notícias em breve!
Isso porque foi realizada no último 19 de março uma reunião entre o presidente da CLDF e a diretoria da Sindical (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo). Uma das pautas abordadas foi a realização de novo concurso público.
De acordo com o sindicato, o presidente da Casa Legislativa mostrou-se interessado em iniciar o processo de realização do certame.
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Aqui está um pouco do que te espera:
Não deixe para depois, muitos editais com salários generosos previstos serão publicados a qualquer momento.
Quanto antes você garantir os melhores recursos para conquistar a aprovação, melhor!
Torgan Magalhães
Jornalista do Direção Concursos. Estudante do Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.
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