Concurso Público: candidato que não votar pode ser eliminado?

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o próximo domingo (6/10), e uma dúvida comum aos candidatos de concurso público é em relação às consequências que uma possível ausência pode causar.

O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê diversas consequências para aqueles que deixarem de votar, não justificarem a ausência às urnas, nem pagarem as multas eleitorais devidas, e dentre elas estão a impossibilidade de se inscrever em concurso público, além de não poder assumir cargos ou funções públicas.

Os editais de concurso público costumam ser bastante claros com relação aos requisitos básicos que os candidatos devem cumprir para se inscreverem ou para tomarem posse no cargo, e uma das exigências é “estar quite com as obrigações eleitorais”.

Segundo a legislação, aqueles que não conseguirem comparecer no dia das eleições terá o prazo máximo de 60 dias para justificar a falta. Caso o cidadão perca esse prazo, estará sujeito a uma multa que varia de 3 a 10% do valor do salário mínimo da região.

A justificativa de ausência nas eleições pode ser apresentada presencialmente em qualquer zona eleitoral, mediante a entrega de um requerimento de justificativa eleitoral acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento. A justificativa pode ser apresentada, também, de forma online, por meio do aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica, no portal do TSE. 

Vale lembrar que em caso de segundo turno, se o eleitor não puder votar por estar fora do seu município, será preciso apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral. 

Como regularizar a situação

Caso o candidato não tenha votado nas últimas eleições, por qualquer motivo, ou, ainda, não tenha certeza se está quite com as obrigações eleitorais, este deverá seguir os passos a seguir para regularizar a situação de seu título eleitor:

1. Conferir a situação do Título de Eleitor, no site oficial da Justiça Eleitoral;
2. Caso haja pendências, emitir e pagar o boleto (GRU) para pagamento da multa;
3. Aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro pela zona eleitoral em que for inscrito. Por fim, o candidato ficará com o cadastro regular.

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Concurso Público: editais previstos

Confira, a seguir, algumas oportunidades em concurso público com editais previstos para 2024:

MPU

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do novo concurso MPU (Ministério Público da União). De acordo com o termo de referência, o edital está previsto para ser publicado neste mês de outubro!

O Direção obteve acesso EXCLUSIVO a um documento que traz todos os cargos que serão contemplados no certame, confira, abaixo, quais são:

Analista do MPU

• Analista do MPU/Arquivologia
• Analista do MPU/Biblioteconomia
• Analista do MPU/Clínica Médica
• Analista do MPU/Comunicação Social
• Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
• Analista do MPU/Direito
• Analista do MPU/Enfermagem
• Analista do MPU/Estatística
• Analista do MPU/Gestão Pública
• Analista do MPU/Ginecologia
• Analista do MPU/Odontologia
• Analista do MPU/Oftalmologia
• Analista do MPU/Pediatria
• Analista do MPU/Perito Em Antropologia
• Analista do MPU/Perito Em Arquitetura e Urbanismo
• Analista do MPU/Perito Em Biologia
• Analista do MPU/Perito Em Contabilidade
• Analista do MPU/Perito Em Economia
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Agronômica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Civil
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Elétrica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Florestal
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Em Segurança do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Mecânica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Sanitária
• Analista do MPU/Perito Em Geografia
• Analista do MPU/Perito Em Geologia
• Analista do MPU/Perito Em Medicina
• Analista do MPU/Perito Em Medicina do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Oceanografia
• Analista do MPU/Perito Em Tecnologia da Informação e Comunicação
• Analista do MPU/Psicologia
• Analista do MPU/Psiquiatria
• Analista do MPU/Serviço Social
• Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura

Técnico do MPU

• Técnico do MPU/Administração
• Técnico do MPU/Enfermagem
• Técnico do MPU/Orçamento
• Técnico do MPU/Segurança Institucional
• Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação

Os aprovados receberão, a partir de fevereiro de 2025, os seguintes salários iniciais:

• Técnico do MPU: R$ 10.445,64
• Analista do MPU: R$ 16.245,76

Correios

O concurso Correios é aguardado com expectativa e, de acordo com a estatal, o edital do certame será lançado na próxima quarta-feira, 9 de outubro. Organizado pela banca IBFC, o certame irá ofertar, ao todo, 3.468 vagas distribuídas da seguinte forma:

• Agente dos Correios (áreas diversas) – nível médio: 3.099 vagas; e
• Analista dos Correios (áreas diversas) – nível superior: 369 vagas.

Segundo o Acordo Coletivo de Trabalho para 2024 e 2025 os aprovados no certame receberão os seguintes salários e benefícios, a partir de 2025:

• Agente dos Correios: R$ 2.689,26; e
• Analista dos Correios: R$ 7.154,94

PMDF

Na última terça-feira (1/10), a Polícia Militar do Distrito Federal assinou o contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso PMDF para Oficiais, dessa forma, a publicação do edital é iminente!

O Curso de Formação de Oficiais ofertará 147 vagas, sendo 49 imediatas e 98 oportunidades em cadastro reserva. A previsão é que o ingresso dos aprovados aconteça em 2025.

Para concorrer, os candidatos deverão cumprir os principais requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF;
• Ter, no máximo, 30 anos de idade até a data da inscrição no concurso público;
• Ter estatura mínima de 1,65m (homens) e 1,60 m (mulheres);
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria B; e
• Ter formação de nível superior em qualquer área.

Importante ressaltar que, de acordo com o cronograma presente no projeto básico, a publicação do edital está prevista para ocorrer 5 dias após a assinatura do contrato. Com isso, a previsão é que o documento seja publicado até o dia 8 de outubro (considerando apenas dias úteis). 

ICMBio

A banca organizadora do concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade) está prevista para ser definida no mês de outubro e a publicação do edital deve ocorrer ainda em 2024.

Serão ofertadas 350 vagas de nível superior, segmentadas entre os cargos abaixo:

• Analista Administrativo: 120 vagas; e
• Analista Ambiental: 230 vagas.

O salário inicial do aprovado será de R$ 8.817,72.

ANM – concurso público

o extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do novo concurso ANM (Agência Nacional de Mineração) foi publicado em setembro. Dessa forma, o edital pode ser publicado em breve!

Serão ofertadas 220 vagas para Especialista em Recursos e Analista Administrativo, que exigem nível superior de formação, distribuídas da seguinte forma:

• Especialista em Recursos Minerais: 180 vagas; e
• Analista Administrativo: 40 vaga.

Aprovados receberão os seguintes salários iniciais:

• Especialista em Recursos Minerais: R$ 13.949,06
• Analista Administrativo: R$ 10.065,06

ICMBio – concurso público

A banca organizadora do novo concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade) está prevista para ser definida no mês de outubro, e 7 instituições já enviaram suas propostas.

O certame ofertará, ao todo, 350 vagas de nível superior para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental, distribuidas da seguinte forma:

• Analista Administrativo: 120 vagas; e
• Analista Ambiental: 230 vagas.

Aprovados farão jus a um salário inicial de R$ 8.817,70. O valor é composto pelo vencimento básico equivalente a R$ 5.145,72 e gratificação de desempenho de R$ 3.672,00.

Vale destacar que a autarquia informou que o edital de abertura do certame está previsto para ser publicado ainda em 2024. Além disso, as provas objetivas e dissertativas serão aplicadas nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal.

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