Um das áreas mais buscadas para quem se interessa por concurso público, é a de Guarda Municipal. Agora, foi definido que o cargo não pode possuir poder de polícia.

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após julgamento do recurso de acusado de tráfico de drogas e que teve a condenação anulada, já que as provas foram coletadas por um guarda, em patrulhamento.

O relator do processo, o ministro Rogerio Schietti, embasou o entendimento na Constituição de 1988, onde consta que a Guarda se limita à proteção de bens, serviços e prédios públicos.

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Concurso público: oportunidades na área

Para quem deseja ingressar em concurso público, deve ficar atento às oportunidades para Guarda Municipal. Confira as principais abaixo:

Concurso Guarda de Ipatinga (MG)

Está publicado o edital do concurso para Guarda de Ipatinga, em Minas Gerais, que oferta 100 vagas de nível médio, para homens e mulheres.

Conforme indicado pelo edital, os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 1.916,47 para uma jornada semanal de 40h.

Os interessados podem se inscrever a partir do dia 3 de outubro até o dia 9 de novembro no portal da IMAM Concursos, banca responsável pelo edital. A taxa de inscrição é de R$ 95,00.

A banca ainda divulgará a data de realização da prova objetiva.

Concurso público Guarda Municipal Niterói (RJ)

Um novo concurso Guarda Municipal Niterói (RJ) está previsto para ter o edital publicado no ano de 2023, após autorização da Câmara Municipal.

A autorização prevê o provimento de 286 oportunidades, número que faria a corporação contar com o efetivo de 1.000 guardas municipais.

O último concurso da Guarda de Niterói (RJ) foi no ano de 2019 com a oferta de 142 vagas imediatas e mais formação de cadastro reserva.

Os salários oferecidos eram de R$ 2.881,27 e mais auxílio-alimentação no valor de R$185 e auxílio-transporte de R$196.

Como requisito, era exigido que os candidatos tivessem nível médio e altura mínima de 1,60m para mulheres, e 1,70m para homens.

Concurso Guarda São Luís (MA)

Após decisão judicial que derrubou o atual limite de idade dos candidatos do certame, que estava estipulada em até 35 anos, o concurso da Guarda Municipal de São Luís, capital do estado do Maranhão, pode ter as inscrições reabertas. 

Ao todo, o concurso Guarda São Luís (MA) oferece 111 vagas imediatas, além de vagas para formação de cadastro reserva.

As remunerações oferecidas foram estipuladas no valor de R$3.272,40 e as provas objetivas estão previstas para o dia 18 de setembro.

O certame é organizado pelo Instituto Selecon e encerrou as inscrições no último dia 19 de agosto de 2022.

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