Concurso público: inadimplentes barrados? Advogado responde!

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que candidatos inadimplentes podem ser impedidos de participar de concurso público.

A decisão foi tomada por 10 votos a 1 e versa também sobre a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte.

Para entender melhor sobre isso, o Direção Concursos conversou com o advogado Renan Freitas, nesta quinta-feira (16/2).

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Mas, afinal, os inadimplentes podem participar de concurso público? O especialista responde que podem sim!

“Quem está com o nome no SPC e tem qualquer tipo de dívida pode continuar estudando e deve continuar estudando e aí você vai conseguir passar num concurso público e depois resolver essa dívida”, diz Renan.

Em qual situação não é permitido tomar posse em concurso público?

Entretanto, ele salienta em que há uma condição em que o impedimento pode ocorrer, que é quando existe uma decisão judicial de processo contra o candidato, em que o juiz decrete a impossibilidade de tomar posse por conta das dívidas.

“O inadimplente não terá direito de de fazer concurso ou tomar posse apenas nos casos em que ele responde algum processo por dívidas e houver uma medida coercitiva decretada pelo juiz na forma do artigo 139-4 do Código de Processo Civil”, falou.

O advogado encerra explicando que a decisão do Supremo Tribunal Federal visa garantir os direitos daqueles que têm valores a receber.

“Essa é a razão da decisão do STF: preservar os créditos das pessoas que tem esse direito de receber e impedir que pessoas com má fé comprovada consigam entrar para cargos públicos”, encerrou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com Renan Freitas:

Concurso público – oportunidades abertas

Veja abaixo um panorama das principais oportunidades de concurso público para quem deseja conquistar uma vaga:

Concurso Banco do Brasil

O concurso Banco do Brasil teve edital publicado e oferta 6 mil vagas para cargo Agente Comercial, distribuídas dessa forma:

• Agente Comercial: 2 mil imediatas + mil CR
• Agente de Tecnologia: 2 mil imediatas + mil CR

As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de fevereiro, pelo site da banca Cesgranrio. A taxa de participação é no valor de R$ 50. Para saber o passo a passo de como se inscrever, clique aqui!

As remunerações iniciais oferecidas foram estipuladas no valor de R$ 3.622,23 mais benefícios e os ganhos podem passar os R$ 9 mil.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, marcadas para o dia 23 de abril de 2023.

Concurso TJ SP

Outro concurso público aberto é para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que oferece 400 vagas para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário, que exige nível médio.

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 17 de fevereiro, por meio do site da banca Vunesp. A taxa de participação é de R$ 81,00.

As provas serão aplicadas no dia 28 de maio de 2023 e o salário inicial ofertado é de R$ 5,4 mil, além de benefícios.

Concurso público Petrobrás

O concurso Petrobras também está com edital publicado para preenchimento de 1.492 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro reserva.

As inscrições devem ser realizadas do dia 15 de fevereiro a 17 de março, pelo site do Cebraspe, banca organizadora responsável pelo certame.

As provas estão marcadas para o dia 30 de abril e as remunerações iniciais oferecidas são de R$ 3.294,36 (salário básico) e com garantias para remuneração mínima de R$ 5.563,90.

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