Maurício Miranda Sá • 23/10/2019
Que a reforma administrativa do Estado está próxima de sair do papel não é mais novidade para ninguém.
O governo do presidente Jair Bolsonaro, além das duas casas legislativas federais, está empenhados em mudar diversas regras no serviço público.
Uma das regras, porém, chamou a atenção. O jornal Folha de SP, na última terça-feira (22/10), publicou matéria com alguns pontos que devem ser revistos com a reforma. São eles:
O ministro da economia, Paulo Guedes, junto à sua equipe, prevê um amplo processo, indo além da atual prova de conhecimentos.
A proposta quer, principalmente para concursos de cargos superiores, uma forma de acesso mais moderna na escolha dos seus profissionais. Entrevistas e dinâmicas de grupo, tais como acontecem em seleções privadas, poderão ser inseridas.
A Folha informa que houve experiências recentes dentro do Ministério da Economia, com seleções distintas da tradicional no serviço público, que poderão ser um norte para a nova proposta de seleção.
Mesmo a previsão sendo apenas para altos cargos da Administração Pública, o Ministério da Economia objetiva as novas regras da nova reforma administrativa a todo o serviço público, ao longo dos próximos anos.
Não é tanto, nem tão pouco. Ainda segundo o jornal, há discussões na pasta para criar uma nova modalidade de regime jurídico, não sendo os novos empregados nem estatutários, nem celetista, mas uma conjunção dos dois, ou seja, intermediária.
Um ponto bastante crítico é se a reforma se daria retroativamente, ou apenas para futuro servidores.
Quanto a isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmaram, publicamente, que seria “de lá para frente”, não atingindo aqueles que já fazem parte do quadro de pessoal do Estado.
Há avaliação interna de que existe direito adquirido dos servidores ativos, e que essa é uma briga desgastante que não valeria a pena.
Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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