Mateus Melis • 19/08/2022
O projeto de lei 2258/2022 (substitutivo do PL 252/2003), já aprovado na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal. O texto busca estabelecer novas regras para a realização de concurso público.
Conforme informado pela Agência Senado, o projeto agora aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Entre diversas disposições, o texto indica que a abertura de novos editais de concurso público devem levar em consideração a evolução do quadro de pessoal nos últimos 5 anos e estimativa de necessidades futuras. Além disso, o órgão deverá demonstrar a inexistência de certame válido e estimativa do impacto financeiro para o provimento e nos 2 exercícios seguintes.
O texto também apresenta a forma como os editais devem ser disponibilizados e ainda busca autorizar a realização de provas à distância, de forma online ou por meio de plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado.
Caso o texto seja aprovado, a lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro do quarto ano após a sua edição, podendo a aplicação da nova regra ser antecipada pelo ato que autorizar a abertura de cada concurso público.
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Mateus Melis
Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.
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