Concurso público: ministro pede reajuste para Agências Reguladoras

O ano de 2024 está sendo composto por diversas oportunidades em concurso público para as Agências Reguladoras, e o ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, enviou um ofício à ministra Esther Dweck solicitando reestruturação das carreiras!

O ofício foi enviado à ministra do Ministério da Gestão e da Inovação nesta quarta-feira (20). É exposto no documento o alto nível de complexidade exigido para regular o setor de infraestrutura, em especial o setor aquaviário e aéreo (ANTAQ e ANAC).

Além disso, o ministro aponta que a remuneração dos servidores das Agências Reguladoras representa, aproximadamente, 70% da remuneração dos quadros de servidores que se enquadram no ciclo de gestão (planejamento das entregas, pautadas nos objetivos do setor e nas metas institucionais).

Outro ponto citado é que o último reajuste específicos para os servidores aconteceu em janeiro de 2017. Com isso, o ministro solicita o apoio à negociação das Agências Reguladoras para a equiparação salarial em relação às carreiras do ciclo de gestão.

Veja o ofício na íntegra!

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Concurso público: panorama de editais de Agências Reguladoras

Veja, abaixo, a situação de alguns editais de concurso público para Agências Reguladoras!

Concurso ANAC

Publicado em dezembro de 2023, o concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) ofertou 70 vagas para o cargo de Especialista, nas seguintes áreas:

• Área 1: 25 vagas
  • Requisitos: nível superior em qualquer área; e
  • Licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; e
  • Pelo menos 1 (uma) habilitação de piloto vigente (válida); e
  • Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
• Área 2: 25 vagas
  • Requisito: nível superior em Engenharia.
• Área 3: 20 vagas
  • Requisito: nível superior em qualquer área de formação.

As provas foram compostas por 120 questões de CERTO ou ERRADO, sendo 50 itens de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos.

Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 16.413,35. A informação mais recente sobre o certame foi a consulta ao gabarito preliminar das provas objetivas, realizadas no dia 3 de março.

Concurso público ANTAQ

Presente no Concurso Nacional Unificado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)oferta 30 oportunidades para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

O aprovado fará jus ao salário inicial de R$ 16.413,35.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas, para todos os cargos, no dia 5 de maio de 2024, em dois turnos, sendo:

• Turno matutino (2h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões) + prova discursiva de conhecimento específico do bloco;
  • Nível médio: provas objetivas (20 questões) + redação.
• Turno Vespertino (3h30 de prova)
  • Nível superior: provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões);
  • Nível médio: provas objetivas (40 questões).

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