Concurso Público: CCJ aprova PEC que suspende validade de editais

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, dos prazos de validade de editais que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 (concurso público).

A PEC 130/2015, de autoria da ex-senadora amazonense Vanessa Grazziotin, propõe a suspensão de editais em situações em que as nomeações também forem suspensas.

A medida também prevê o veto de realização de novos concursos enquanto o prazo de suspensão estiver vigente.

O texto foi proposto sob a justificativa de que as nomeações podem ficar restritas por questões orçamentárias, mas candidatos já aprovados não podem ser lesados.

Além disso, de acordo com o texto, a realização de novos editais sem o aproveitamento dos candidatos aprovados em editais suspensos representa o desperdício de recursos públicos.

No parecer, senadores apontaram que:

“Em razão da urgência desta matéria, que impacta o dia a dia de diversos órgãos e entidades públicos federais, estaduais, distritais e municipais, bem como de milhares de brasileiros que esperam suas nomeações em razão da aprovação em concursos públicos, não se pode entender que a presente matéria também deva ser sobrestada”.

A proposta seguirá agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que também seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Concurso Público: editais previstos na PLOA 2022

De acordo com o Anexo V da PLOA 2022, que trouxe as novas vagas, elas serão divididas em: 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas para cargos de apoio.

Nas mais de 69 mil vagas, a divisão foi a seguinte:

• 67.783 são para o Executivo; 
• 4.231 vão para o Judiciário; 
• 149 para o Legislativo;
• 1.248 para a Defensoria Pública da União; e 
• 229 para o Ministério Público da União. 

O projeto autoriza ainda a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União (concurso CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), concurso Receita Federal e concurso IBGE.

A Proposta Orçamentária para 2022 apresenta déficit primário para o governo central de R$ 49,6 bilhões, abaixo da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões, prevista na LDO 2022.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Quer ficar informado de todas as novidades dos concursos públicos? Editais, provas, gabaritos e mais? O Direção News não vai deixar você perder nenhuma notícia sobre o mundo dos concursos! Essa é a hora de fazer parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão:

Receba as principais notícias no Telegram do Direção News