Receita Federal está alinhada a decreto sobre concursos públicos

Desde a assinatura do decreto que traz um norte para abertura de novos editais, o pedido para o concurso Receita Federal precisou ser revisto. No mesmo dia da publicação do documento, a equipe de comunicação do Direção Concursos entrou em contato com a RFB. Segunda o órgão, muitos dos requisitos já estão cumpridos.

As perguntas foram formuladas com base no artigo 6º e seus incisos, que é o ponto do decreto que especifica as informações que serão necessárias e deverão conter nas propostas para autorização de concursos públicos.

Perguntas e respostas

Direção Concursos – O órgão possui a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos?

RFB – Cabe esclarecer que Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a legislação previdenciária estabelecem diversas regras para a aposentadoria dos servidores públicos da União, portanto, a resposta à solicitação de informação demandaria análises específicas para cada servidor e, tendo em vista a necessidade de pedidos, por parte do servidor, de averbação de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social para fins de contagem recíproca de que trata o § 9º do art. 201 da CF de 1988, bem como a possibilidade de alteração das regras atualmente vigentes (reforma da previdência em discussão no Congresso Nacional), o resultado das análises poderia não ser compatível com a realidade.

Comentários:

• ao levarmos em consideração apenas o descrito no quadro acima, de 2013 a 2018, são mais de 2 mil vagas a menos para Auditor, cerca de 1 mil a menos para Analista e mais de 500 a menos para cargos administrativos;
• na segunda tabela apresentada, muitos servidores estão com idade para se aposentar, ou seja, o quantitativo de cargos vagos no órgão pode crescer consideravelmente.

Direção Concursos – Qual o quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos?

RFB – Informamos que atualmente encontram-se cedidos a outros órgãos 52 (cinquenta e dois) servidores, o que corresponde a 0,25% do total de servidores efetivos, conforme dados extraídos do Sistema de Apoio às Atividades Administrativas (SA3) da Receita Federal do Brasil.

Direção Concursos – Qual o nível de adoção dos componentes da Plataforma de Cidadania Digital e o percentual de serviços públicos digitais ofertados pelo órgão e pela entidade, nos termos do art. 3º do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016?

RFB – a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil presta, atualmente, 416 serviços, dos quais 80,53% (335 serviços) possuem todas as etapas digitais. A lista de serviços está disponível na página da Receita Federal ou na Plataforma de Cidadania Digital.

Direção Concursos – A RFB já aderiu à rede do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Rede Siconv e a conformidade com os atos normativos editados pela Comissão Gestora do Siconv?

RFB – Não, pois a RFB é parte integrante do Ministério gestor do sistema.

Comentários:

Esse ponto corrobora muito com a entrevista do subsecretário da Receita, Iágaro Martins, feita pelo professor e coordenador do Direção, Arthur Lima, em que se fala que muito do decreto deve ter sido inspirado em ações e gestão da RFB.

• Saiba mais: Confira a entrevista completa com o subsecretário da Receita Federal

Direção Concursos – A RFB já adotou o sistema de processo eletrônico administrativo e de soluções informatizadas de contratações e gestão patrimonial, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais – SISG?

RFB – O Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) é um sistema informatizado, disponível às Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg) integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), que possibilita, em tempo real, consultas, registros de documentos, operações, controle e compatibilização das atividades e procedimentos relativos ao SISG, notadamente relacionados com licitações, contratos e compras. A RFB, como parte integrante do Siasg, já o adota em suas contratações.

RFB – Em relação ao sistema de processo eletrônico administrativo, a RFB utiliza o e-Processo, que é um sistema que permite a prática de atos administrativos sequenciais em ambiente eletrônico, no formato digital. Trata-se, portanto, de ferramenta eletrônica que possibilita a formalização, a prática de atos processuais, a tramitação e o gerenciamento de processos, documentos e procedimentos administrativos em meio digital. Em 8 de outubro de 2018, o sistema e-Processo foi integrado ao sistema SEI.

RFB – A integração entre os sistemas permite o trâmite de processos administrativos eletrônicos entre todos os órgãos fazendários, uma vez que a SRFB não utiliza o SEI/MF. E tem como vantagem a agilidade no andamento dos processos com segurança, transparência e economicidade.

Direção Concursos – Já existe plano anual de contratações, em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do SISG?

RFB – Este é o primeiro ano de obrigatoriedade de elaboração do Plano Anual de Contratações (PAC), nos termos da Instrução Normativa Seges nº 1, de 10 de janeiro de 2019. Conforme esta Instrução, todos os órgãos da Administração Pública teriam até o dia 30 de abril para aprovarem o plano. Posteriormente o prazo foi prorrogado têm até o dia 15 de maio. A RFB está elaborando e concluirá no prazo seu primeiro Plano Anual de Contratações.

Direção Concursos – A RFB já participa das iniciativas de contratação de bens e serviços compartilhados ou centralizados conduzidas pela Central de compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia?

RFB – A RFB já é participante de algumas contratações realizadas pela Central de Compras, como contratação de passagens aéreas e telefonia.

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