Com a minuta de edital pronta, o concurso Receita Federal está perto de ter seu edital publicado. O certame será organizado peal Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ofertará 699 vagas.

As oportunidades se dividem da seguinte forma entre os cargos de Auditor e Analista:

• 230 para Auditor Fiscal da Receita Federal; e
• 469 para Analista-Tributário da Receita Federal.

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Requisitos – Auditor Fiscal da Receita Federal

O último concurso da Receita Federal para o cargo de Auditor Fiscal aconteceu em 2014. Na época, para a investidura na carreira, era necessário que o candidato preenchesse os seguintes requisitos:

• a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida no Edital;
• b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• c) gozar dos direitos políticos;
• d) estar quite com as obrigações eleitorais;
• e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• f) ter idade mínima de 18 anos;
• g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
• h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
• i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
• j) apresentar declaração a que se refere o subitem 13.4 do Edital;
• k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Atribuições – Auditor Fiscal da Receita Federal

As atribuições de um Auditor da Receita Federal podem ser encontradas na Lei 10.593, de 2002, e o Decreto 6.641, de 2008. São várias as atividades que um aprovado no novo concurso pode ter. Algumas delas, conforme constam, são:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
• proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
• supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;

Apesar disso, é importante ressaltar que o aprovado no concurso Receita Federal pode realizar outras atribuições, afinal o órgão possui área para todo e qualquer tipo de perfil profissional.

Você é formado em Direito? Após ser aprovado no concurso Receita Federal você pode realizar funções relacionadas à interpretação da legislação tributária federal. Ou você é formado em Jornalismo? Com essa graduação é possível ficar na área de assessoria de imprensa do órgão.

Mas mesmo com graduação você gosta mais de trabalhos mais administrativos? Saiba que é possível trabalhar em setores que analisam processos de restituição ou compensação de tributos.

Porte de arma

Você sabia que é possível o Auditor Fiscal da Receita Federal ter porte de arma?

Para entender isso existe a Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com este documento, o porte de arma de fogo é permitido para algumas carreiras e, entre elas, está o cargo de Auditor Fiscal da Receita:

  “Art. 6^o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”.

Mas isso não quer dizer que o aprovado no concurso Receita Federal iniciará sua carreira na área pública já com a permissão para o porte.

Para isso é necessário fazer uma requisição, ter curso e comprovar a necessidade no serviço. Além disso, o servidor ainda necessita apresentar laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo (emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal) e certidões negativas de antecedentes criminais.

Qual o local de atuação do aprovado no concurso Receita Federal?

O aprovado no concurso Receita Federal para o quadro de Auditor Fiscal pode ser lotado nas unidades centralizadas dos Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Sendo:

• 39 portos organizados;
• 34 unidades de fronteira;
• 36 terminais aeroportuários de cargas;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 27 pontos de fronteira alfandegados;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais;
• 3 polos de processamento de remessas expressas; e
• Dezenas de unidades de controle aduaneiro.

Além disso, os novos servidores poderão ser lotados em uma das 551 unidades descentralizadas, conforme o mapa a seguir:

Mas é importante ressaltar que, em um primeiro momento, o aprovado pode ser lotado em regiões de fronteiras, visto que esse foi um dos principais fatores que levaram o órgão a se movimentar pelo certame.

A Receita Federal realiza, antes de novos editais, um processo de remoção interna para permitir que os servidores da casa se desloquem e deixem espaço para os novatos.

As lotações mais comuns para os novatos são:

• Cidades de fronteira: fronteiras do Sul (Chuí, Foz do Iguaçu etc), Centro-Oeste (Ponta-Porã) e Norte (Pacaraima, Tabatinga etc);
• Capitais da região Norte: Manaus (sempre com muitas vagas), Porto Velho, Palmas, Boa Vista etc. Apenas Belém não costuma ter vagas para os novatos;
• Outras capitais e grandes centros: cidades como Cuiabá, Brasília e São Paulo, Rio Grande/RS, Lages/SC;

Para chegar na cidade desejada, o servidor precisa passar pelo processo de remoção interna. Para tal ação é realizado um concurso interno que, por sua vez, leva em conta os seguintes requisitos para definir quem terá preferência na escolha por uma nova lotação:

• tempo que o servidor trabalha na Receita Federal;
• tempo que o servidor está na cidade que quer ir embora;
• peso do local onde o servidor está lotado.

Veja mais detalhes aqui!

Salário do Auditor Fiscal da Receita Federal

O cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal possui um dos salários mais altos do país. De acordo com a Lei n. 13.464/2017, o servidor aprovado para o cargo faz jus ao vencimento inicial no valor de R$ 21.029,09. Ao final da carreira, o Auditor recebe salário no valor de R$ 27.303,62.

É importante ressaltar que os servidores ainda fazem jus ao bônus de eficiência.

O bônus de eficiência seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, bem como com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. 

Entretanto, quando a Medida Provisória que instituiu o bônus tramitou no congresso, esta base de cálculo foi retirada do texto legal. Assim, ainda está pendente a regulamentação do bônus e do seu método de cálculo. Veja a situação aqui!

Enquanto isso, ele será pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários.

Além do bônus, a Receita Federal ainda paga indenização para servidores lotados na fronteira. O valor pago é de R$91,00 por dia. Ao final do mês, o valor total é de mais de R$2.000,00 líquidos por mês.

Resumo concurso Receita Federal

• Situação: edital iminente
• Banca: FGV
• Vagas: 699 vagas
• Cargos: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário
• Remuneração inicial: Analista-Tributário: R$ 11.684,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor-Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Escolaridade: nível superior
• Link do último edital para auditor
• Link do último edital para analista

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