Concurso Receita Federal: bônus a aposentados é constitucional, diz STF

Segundo informa o Sindifisco (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), um dos julgamentos mais aguardados da categoria foi concluído no dia 12/4. Trata-se do Mandado de Segurança 35.494, que buscava a constitucionalidade do pagamento do bônus de eficiência para aposentados e pensionistas (concurso Receita Federal).

A tese defendida pelo sindicato no Supremo Tribunal Federal (STF) contou com nove votos a favor e apenas dois contra. A análise pelo plenário virtual da Corte Suprema começou no último dia 2, com o ministro Alexandre de Moraes, relator, apresentando voto favorável à tese do Sindifisco. 

O caso

O Sindifisco nacional trabalhou na tese de constitucionalidade dos dispositivos da Lei 13.464/2017, visto que o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu suspensão da eficácia desses dispositivos, que determinavam o pagamento de bônus de eficiência para aposentador e pensionistas.

O órgão de contas federal chegou a pedir sobrestamento do julgamento do Mandado de Segurança por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), sob a justificativa de conexão com a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, ADI 6.532/DF. Moraes entendeu que na ADI se discutia matéria diversa e indeferiu,

Concurso Receita Federal: panorama

O subsecretário do órgão, José Barroso, afirmou que pretende publicar novos editais de concurso Receita Federal anualmente. A informação foi compartilhada durante reunião realizada com servidores do órgão no último dia 17 de março.

Porém, o representante não aventou qual seria o número das vagas e o andamento da solicitação que prevê a autorização do novo edital. As últimas informações do certame indicam que um novo pedido de seleção foi feito, para o provimento de 2.050 vagas, o que foi confirmado pela Secretaria de Gestão de Desempenho do órgão.

Dessas vagas, a maior parte ficou para o cargo de analista tributário, sendo o número de 1.500 vagas. O cargo de auditor, por sua vez, teve reservadas 550 vagas ao total. Até então, o pedido de novo certame estava sendo avaliado pelo Ministério da Economia.

Cargos vagos

A Receita Federal teve mais 69 vacâncias até este mês de abril, sendo incluídos as aposentadorias, exonerações e falecimentos. Novo concurso Receita Federal é aguardado com bastante ansiedade pelos concurseiros da área fiscal. Conforme os dados, dessas vacâncias, 45 foram de Auditores Fiscais e 24 de Analistas Tributários. Veja a lista:

AUDITOR FISCAL

• Aposentadorias: 38
• Falecimentos: 5
• Exoneração: 2

ANALISTA TRIBUTÁRIO

• Aposentadorias: 18
• Falecimentos: 3
• Exoneração: 3

Veja todos os detalhes aqui!

Material de estudos para a Receita Federal

Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:

Resumo e situação do concurso

• Situação: solicitado
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital
• Cupom RFB30: 30%OFF até 23/4/2021

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