Concurso Receita Federal: eleição não pode ser entrave, afirma sindicato

Em meio à apreensão por um novo edital de concurso Receita Federal, o Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) já se pronunciou de que as eleições não devem ser um entrave para um novo edital.

Em reunião realizada na última quarta-feira (5/1), o Sindifisco se reuniu com representantes do Ministério da Economia e da própria Receita Federal para tratar de assuntos importantes, entre eles, o concurso Receita Federal.

No encontro, a vice-presidente do Sindifisco, Natália Nobre, lembrou que a Receita Federal não deve aceitar o fato de ser ano eleitoral como entrave para a realização de um concurso público e das nomeações.

Nobre recordou que o último concurso Receita Federal também ocorreu em ano de eleições, com as nomeações inclusive também acontecendo naquele período.

Caso o concurso público seguisse o prazo das eleições, a autorização do próximo edital do concurso Receita Federal precisaria ser publicado até o dia 8 de janeiro.

Esta foi uma tese tese levantada pelo professor Diogo Moreira, também auditor da Receita Federal. Para chegar ao prazo, ele utilizou os argumentos do Sindifisco Nacional no ano de 2021 na demanda por um novo edital.

Em 2021, o Sindifisco Nacional afirmou que se a Receita Federal quisesse nomear e empossar os aprovados ainda em 2021, a autorização deveria sair até o dia 7/7/2021.

Seria um prazo de 177 dias, nos quais haveria autorização, escolha de banca, publicação do edital, aplicação e correção das provas.

Por conta disso, o professor Diego Moreira observou que, em 2022 e por conta das eleições, há uma data limite para todos os procedimentos. Conforme legislação, as nomeações só podem ocorrer até o dia 4 de julho de 2022.

Com isso, caso ainda estejam válidos os 177 dias necessários, a data limite para a autorização do concurso da Receita seria dia 08/01/2022.

O concurso para a Receita Federal foi solicitado pelo órgão no início de 2021 para provimento de 699 vagas, sendo 230 vagas para Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário.

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Resumo concurso Receita Federal

• Situação: solicitado
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital para auditor
• Link do último edital para analista

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