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Concurso Receita Federal: MPF propõe ação contra FGV por anulação de questões

Concurso Receita Federal: MPF propõe ação contra FGV por anulação de questões

O concurso Receita Federal ganhou mais um capítulo a respeito do impasse sobre as questões das provas objetivas, que teriam extrapolado o conteúdo do edital.

Trata-se de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em tutela de urgência, contra a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

De acordo com o documento, a ação visa à:

  • Anulação das questões nº 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1 – Objetiva para AnalistaTributário;
  • Anulação das questões nº 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva para AuditorFiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4 de ambos os cargos);
  • Anulação das questões nº 4 e 10 do caderno de Prova Tipo 1 – Objetiva, para Auditor-Fiscal (e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4); e
  • Anulação da questão nº 1, “c”, da prova discursiva para Auditor-Fiscal.

Além disso, a ação ainda pede a declaração de nulidade dos julgamentos dos recursos apresentados em face do resultado das questões discursivas nº 1 e nº 2 da prova para Auditor-Fiscal, bem como a realização de nova correção das questões e a consequente reclassificação dos candidatos.

O MPF destaca a urgência das medidas, tendo em vista que os Cursos de Formação estão previstos para iniciarem em 2 de outubro (Auditor-Fiscal) e 16 de outubro (Analista-Tributário).

Confira trecho do documento:

Vale lembrar que, recentemente, o MPF já havia emitido parecer concordando que as questões elaboradas pela organizadora FGV extrapolaram o estabelecido em edital.

Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!

Confira os cursos do Direção para este concurso!

Panorama do concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal é organizado pela banca FGV e teve seu edital publicado em 2022, ofertando 699 oportunidades para cargos de nível superior.

Veja como as vagas foram divididas:

  • Auditor-Fiscal: 230 vagas
  • Analista-Tributário: 469 vagas

Vale mencionar que, após mudanças no edital, o certame abriu possibilidade de nomeações de quase 2.100 aprovados. Saiba detalhes aqui!

Os salários oferecidos podem chegar a R$ 21.029,09 iniciais, além de benefícios. Confira:

  • R$ 101,56 referente ao Plano de Saúde (valor para cada dependente)
  • R$ 458,00 referente ao Auxílio Alimentação
  • R$ 351,00 referente ao Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade)

De acordo com a banca FGV, o certame registrou 156.373 candidatos inscritos. Clique aqui para conferir detalhes da demanda de candidatos por vaga!

Novo concurso Receita Federal?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal realizará, em breve, um novo certame para provimento de vagas na Receita Federal.

No entanto, ainda não há detalhes sobre um possível quantitativo de vagas do certame.

Importante mencionar que a solicitação para a realização de um novo concurso já era desejo antigo da Receita Federal. No final de 2022, o subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, Juliano Brito da Justa Neves, confirmou que o órgão realizaria a solicitação de novo edital ainda no primeiro semestre de 2023, o que não ocorreu.

Dentre os motivos para um novo pedido, destaca-se o alto número de vacâncias registradas pelo órgão, conforme explicou o subsecretário ao Direção Concursos. Clique aqui para conferir detalhes!

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Resumo concurso Receita Federal

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Juliane Freitas

Juliane Freitas

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.

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