Concurso Receita Federal: servidores podem ter o porte de arma? Entenda!

O edital do concurso Receita Federal foi publicado e o certame oferta 699 vagas para os cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.

As inscrições já estão abertas e o concurseiro poderá efetuar sua candidatura no portal da banca FGV. O valor da taxa varia de acordo com o cargo desejado, sendo:

• Analista-Tributário: R$ 115
• Auditor-Fiscal: R$ 210

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Além de chamar a atenção pelos salários iniciais (de até R$ 21 mil), o concurso Receita Federal atrai os concurseiros pelos diversos setores em que o aprovado poderá trabalhar. Em algumas das funções existentes no órgão, o profissional pode ter o porte de arma. Mas como funciona?

Para entender isso existe a Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento). De acordo com este documento, o porte de arma de fogo é permitido para algumas carreiras e, entre elas, está o cargo de Auditor Fiscal da Receita:

  “Art. 6^o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”.

É importante ressaltar que isso não quer dizer que o aprovado no concurso Receita Federal já iniciará sua carreira com a permissão para utilizar arma de fogo no exercício de suas atribuições. Em entrevista realizada antes de o edital ser publicado, o auditor Diego Morando comentou sobre essa questão:

“O porte de arma é uma possibilidade, mas não é tão liberado como imaginam. É preciso fazer requisição, ter curso e comprovar a necessidade no serviço. Se houver a necessidade e comprovação através de um processo administrativo, além do treinamento, você pode ter direito ao porte de arma”, afirma. Confira mais detalhes da entrevista com o Auditor aqui!

Além dos pontos já listados pelo auditor, o servidor ainda necessita apresentar laudo de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo (emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal) e certidões negativas de antecedentes criminais.

Qual será o salário do aprovado?

Conforme indicado no edital publicado, o salário inicial do aprovado será de:

• Analista-Tributário: R$ 11.684,39; e
• Auditor-Fiscal: R$ 21.029,09.

Além desses valores, o servidor ainda faz jus aos seguintes benefícios:

• R$ 101,56 referente ao Plano de Saúde (valor para cada dependente)
• R$ 458,00 referente ao Auxílio Alimentação
• R$ 351,00 referente ao Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade).

• Confira aqui o salário real de um Analista!
• Confira aqui o salário real de um Auditor!

Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Cargos do edital concurso Receita Federal:Auditor Fiscal
• Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
• Vagas: 699
• Inscrições: 12/12/2022 a 19/01/2023
• Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
• Provas: 19 de março
• Validade: 24 meses
• Salários: R$ 21.029,09 (Auditor) e R$ 11.684,39 (Analista)
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