Concurso Receita Federal: sindicato aponta descaso, após autorizações do Ibama e ICMBio

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) emite comunicado interno apontando descaso do atual secretário do órgão, José Barroso Tostes Neto, para com o concurso Receita Federal.

A reclamação se intensificou, após duas outras seleções da estrutura do Poder Executivo Federal terem suas autorizações confirmadas pelo Ministério da Economia: o Ibama e o ICMBio. Confira a nota a seguir:

• “A notícia na data de hoje sobre a publicação de mais duas autorizações para concurso público no Executivo Federal torna ainda mais insustentável a situação da Receita Federal.
• Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição.
• Mais inaceitável ainda é a motivação que é dada para que a autorização ainda não tenha sido assinada. Informações obtidas pelo Sindifisco Nacional e confirmadas recentemente indicam que a autorização está dependendo de uma solicitação formal do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, ao Ministro da Economia. A informação ainda vai no sentido de que todo o caminho para frente já está pavimentado, aguardando a solicitação formal.
• O Sindifisco Nacional atuou e continua atuando para que isso se mantenha. Todavia, se o pequeníssimo passo necessário não for dado pelo secretário da Receita, de nada adiantará todo esforço feito até aqui.
• Já estamos em setembro, esgotando o prazo razoável para que o processo se concretize.
• Quase oito meses se passaram da reunião realizada entre o Sindifisco, a administração da Receita e Auditores lotados em unidades de fronteira. Enquanto isso, os Auditores-Fiscais permanecem abandonados nas regiões mais inóspitas do país, há pelo menos sete anos, esquecidos pela administração e sem perspectiva de obter uma remoção para localidade que possa gerar maior conforto e segurança para eles e seus respectivos familiares.
• É preciso que o Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto exerça sua função de secretário da Receita Federal, de dirigente máximo de um órgão. Não pode apenas cuidar da grama lá fora enquanto sua casa cai aos pedaços.
• A presente inércia que já vem de algumas semanas está causando prejuízos para o órgão, que pode repercutir de forma muito negativa no futuro.
• É preciso lembrar que existem outras demandas importantes dependendo apenas do seu aceno aos subsecretários para que sejam implementadas.”

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Registra-se que essa não é a primeira reclamação do tipo vinda do Sindifisco Nacional. A primeira ocorreu devido ao “drible” que a Controladoria-Geral da União (CGU) deu no concurso Receita Federal, ao também conseguir autorização.

Concurso Receita Federal: panorama

Não é de hoje que se espera um novo concurso Receita Federal. De acordo com ofício do pedido enviado pelo órgão, espera-se que o edital seja publicado para o provimento de 699 vagas, sendo essas divididas da seguinte forma:

• 230 para Auditor-Fiscal;
• 469 para Analista-Tributário.

Ajuste autorizado no Congresso Nacional ainda em 2017 fez com que o salário inicial dos auditores chegasse ao valor de R$ 21.029,09 a partir do início de 2019. O vencimento básico de um analista, por outro lado, é de R$ 12.142,39.

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Resumo

• O que: concurso Receita Federal
• Situação: Autorização iminente
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: superior
• Cargo: Auditor Fiscal federal e Analista Tributário
• Link do último edital

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