A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas recebeu uma recomendação do Ministério Público para que não realize a contratação de monitores para atuarem na função de professor e, além disso, que deixe de tratar como monitores os professores ingressados no serviço público através do concurso Seduc AL, que estão temporariamente suprindo necessidades excepcionais.

O órgão terá o prazo de 10 dias para se manifestar a respeito do acolhimento ou não da recomendação.

A promotora de Justiça Stela Cavalcanti decidiu pela recomendação após denúncias de que o estado de Alagoas estaria contratando indevidamente monitores para atuarem na função de professor em vez de efetivar professores aprovados em concurso público.

“Constatada a irregularidade, decidimos aconselhar a secretaria que se abstenha de tais posturas, visto que fogem totalmente do que preconiza a lei. Receptamos denúncias afirmando que haviam irregularidades quando o Estado estaria contratando monitores para executar atividades de docentes e também utilizando a denominação ‘monitor’ para designar professores contratados para a satisfação de necessidades excepcionais e temporárias do Estado de Alagoas. Ficamos agora no aguardo da resposta do gestor para que possamos adotar providências”, explica a promotora.

O Ministério Público de Alagoas ressalta que “o Estado de Alagoas pode contratar professores temporários em várias circunstâncias, definidas na Lei Estadual n. 7.966, de 9 de janeiro de 2018, para suprir demandas decorrentes de carência de pessoal, como vacância do cargo, afastamento ou licença, mas não pode contratar monitores, que são auxiliares de docência, para estes mesmos fins”.

Vale lembrar que em julho de 2021 foi publicado um edital de concurso Seduc AL, ofertando 3 mil vagas para professores em diversas áreas de especialidade. O resultado final da seleção foi divulgado em janeiro de 2022. Na ocasião, os salários iniciais foram de até R$ 2.433,95. Veja mais detalhes aqui!

O Direção Concursos entrou em contato com o órgão a fim de obter notícias a respeito da necessidade de realização de novo concurso Seduc AL e trará novas informações assim que a Secretaria de Educação de Alagoas se manifestar.

Resumo concurso Seduc AL

• Situação: realizado em 2021
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 3 mil
• Cargos: professor
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 2.433,95
• Edital neste link

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