Concurso Sefaz BA: edital publicado para processo seletivo

Foi publicado o edital de concurso público para temporários da Secretaria de Fazenda da Bahia (concurso Sefaz BA). O processo seletivo oferece 51 vagas para o cargo de técnico de nível superior.

A distribuição das vagas foi realizada de acordo com a necessidade de cada localidade, ficando da seguinte forma:

Os interessados no concurso Sefaz BA podem se inscrever por meio do site http://www.selecao.ba.gov.br/ até às 13h59 do dia 27 de novembro.

Os candidatos precisam ler e ter atenção na hora de preencher o formulário, afinal o processo seletivo será feito com base em análise curricular.

O edital oferece salários iniciais de R$ 2.729,78, correspondente a soma do vencimento básico de R$ 1.183,10 mais a gratificação da função temporária, no valor de R$ 1.546,68.

Atribuições do técnico de nível superior

De acordo com o edital, os aprovados no processo seletivos deverão realizar as seguintes atribuições:

• Executar atividades de suporte técnico nos projetos e ações, manutenção dos processos administrativos, acompanhamento dos processos de automação de rotinas, elaboração de relatórios e pareceres e suporte aos sistemas de controle e de informações nas diversas áreas de atuação; Consultar os sistemas INC, SIGPVA, SENF, SIPRO e CPT para informações aos contribuintes; Acessar o SIGAT – Parcelamento, emitir DAE de parcelas em atraso; Orientar e efetuar a emissão de Documento de Arrecadação Estadual; Realizar atividades utilizando a informática para operacionalização dos sistemas, planilha de cálculo, editor de texto e consulta a bancos de dados, entre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade; Orientar o público a utilizar os serviços Sefaz disponibilizados através do site www.sefaz.ba.gov.br; Atuar em demais atividades inerentes à Função Temporária que estiver exercendo;

Concurso Sefaz BA: Requisitos para investidura no cargo temporário

Os interessados nas vagas do concurso Sefaz BA precisam ficar atentos em relação às atribuições exigidas pelo cargo. Antes de apresentar os requisitos gerais, é preciso ressaltar que os candidatos necessitam de diploma de nível superior!

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º
do artigo 12 da Constituição Federal;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função temporária;
g) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões
negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
h) não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice-prefeito, por
infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
i) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em
processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
j) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a
condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:

• contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
• contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
• contra o meio ambiente e a saúde pública;
• eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
• de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;
• de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
• de redução à condição análoga a de escravo;
• contra a vida e a dignidade sexual; e
• praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

k) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão
judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
l) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
m) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
n) no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos;
o) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 3 deste Edital;
p) cumprir as determinações deste Edital.
q) não ter tido contrato REDA anterior com o Poder Executivo do Estado por período igual ou superior a 72 (setenta e dois) meses, salvo as exceções previstas no Art. 82 do Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.

Etapas

O concurso Sefaz BA de temporários será realizado mediante análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será realizada no período de 13 de dezembro de 2021 até 13 de janeiro de 2022 através e informações inseridas no formulário de inscrição.

Serão utilizados os seguintes requisitos de avaliação:

Resumo

• Concurso Sefaz BA temporários
• Cargo: Técnico de nível superior
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 51
• Salário: iniciais de R$ 2.729,78

Concurso Sefaz BA para agente tem banca definida

Vale a pena ressaltar que o concurso Sefaz BA para provimento de vagas para o cargo de agente de tributos especiais já está com banca definida. A FGV ficará responsável por organizar o novo certame que deve ofertar 49 vagas imediatas.

De acordo com a assessoria do órgão, o edital deve sair ainda na primeira quinzena de dezembro de 2021. Confira mais informações aqui!

Resumo concurso Sefaz BA

• Situação atual: banca definida
• Banca organizadora: FGV
• Cargo: Agente de Tributos Especiais
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 49
• Salário: iniciais de R$ 13 mil
• último concurso: 2019, FCC
• Último edital – Auditor